A e-SUS Notifica foi inativada depois de um ataque hacker na madrugada de 10 de dezembro
Depois de 11 dias fora do ar, o Ministério da Saúde informou que o sistema e-SUS Notifica, que registra casos e mortes por Covid-19, voltou a funcionar nesta terça-feira (21). A plataforma foi inativada depois de um ataque hacker na madrugada de 10 de dezembro.
O Conecte SUS, que reúne informações do histórico clínico dos pacientes, como vacinas recebidas, medicamentos dispensados e exames feitos, segue fora do ar. É por este canal, acessado por aplicativo ou em site do governo, que são emitidos os comprovantes de vacinação contra a Covid.
O SIVEP-Gripe (Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe) e o Sisreg (Sistema de Regulação) também foram restabelecidos, segundo a pasta.
O ministério afirmou que está “trabalhando para retornar os sistemas Conecte SUS, SI-PNI, Localiza SUS e OpenDatasus com a maior brevidade possível”.
O site do Ministério da Saúde saiu do ar após o ataque cibernético e alguns sistemas pararam de funcionar, o que levou a pausa na divulgação de dados oficiais da pandemia, além do acesso ao registro de vacinação contra a Covid.
Na ocasião, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso e avalia a extensão do ataque cibernético perpetrado contra diferentes setores do governo.
O problema ocorre em meio à intensificação do controle das fronteiras após a descoberta da variante ômicron do coronavírus. O governo federal publicou na segunda-feira (20) portaria que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid para entrada de viajantes no país.
A medida atende à decisão do STF (Superior Tribunal Federal) de que fosse exigido o passaporte de imunização para todo viajante que vier do exterior para o Brasil.
De acordo com a portaria, quem chega ao país por via aérea deve apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque, o comprovante de vacinação impresso ou em meio eletrônico.
Enquanto o sistema não retorna, o ministério disponibilizou um site com orientações para emissão temporária do comprovante de vacinação.
Com o app da Tembici, as pessoas conseguem ver o quanto podem gastar em cada meio de transporte
As alterações climáticas, a alta dos combustíveis, crise financeira, importância das atividades físicas, além de diversos fatores de espaço público – como congestionamento -, são motivos que têm levado as pessoas a analisarem os seus hábitos e gastos mensais, sendo o transporte um custo relevante nesta composição.
Pensando nisso, a Tembici, empresa responsável pelos principais sistemas de bikes compartilhadas da América Latina, lançou uma calculadora na qual os preços dos diferentes meios de transporte podem ser comparados pela quantidade de quilômetros percorridos.
Na ferramenta, as pessoas conseguem ver o quanto podem gastar em cada meio de transporte, de acordo com a distância percorrida, e assim tomar a decisão ideal sobre a forma que vai se deslocar. Na calculadora já são considerados custos aproximados como combustível, preço de passagem, assim como outros gastos, como tarifas e seguros obrigatórios.
“A ferramenta tem o objetivo de mostrar que nossas escolhas no dia a dia, como no caso da locomoção, representam um grande impacto financeiro no final do mês, além do meio ambiente e qualidade de vida. É um convite para as pessoas repensarem seus hábitos de deslocamento que podem ser mais eficientes, baratos e sustentáveis. Um trajeto à padaria, amigo que mora perto, academia, não precisam ser feitos com carro. Um trajeto diário de 20 km, por exemplo, sai por mais de R$ 1.200 no mês, quando feito de carro, enquanto no transporte público o gasto é em média R$ 230 e com a bike compartilhada fica em torno de R$ 29,90, a depender da cidade”, explica Lara Thomazini, diretora de brand marketing na Tembici.
A calculadora é totalmente gratuita e para acessar e fazer as simulações de trajeto, basta acessar a página oficial: https://www.tembici.com.br/calculadora/
Pedalar é um bem geral
A bicicleta já faz parte do dia a dia das cidades e cada vez mais pessoas adotam a magrela para se locomover, e com a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o uso do modal por ser um meio de transporte ideal para contribuir com o distanciamento social durante a pandemia, essa tendência aumentou e veio para ficar.
O uso das laranjinhas também proporciona benefícios para a saúde do planeta. Somente em 2020, mais de 4 mil toneladas de CO2 foram poupados com o sistema da Tembici. Se essa mesma quantidade tivesse sido liberada na atmosfera, aproximadamente 30 mil árvores precisariam ser plantadas para promover o “equilíbrio” de contas do ponto de vista ambiental.
Higienização e cuidados ao pedalar
Como reforço de segurança aos usuários, as recomendações de uso e cuidados a serem tomados pelos usuários são usar máscaras durante as viagens, higienizar as mãos antes e depois de pedalar e evitar contato com os olhos, boca e nariz antes de lavar as mãos. Nos sistemas da Tembici, além da limpeza diária com álcool 70%, ainda no centro de operações da empresa, todas as bikes são lavadas com cloro diluído em água.
Mesmo permanecendo na fase amarela (baixo risco) para transmissão do novo coronavírus (SARS-CoV-2), no Amazonas, a baixa adesão à campanha de vacinação contra a Covid-19, em alguns municípios do interior é um risco para o aumento no número de casos. É o que destaca o boletim da Situação Epidemiológica da Covid-19 no Amazonas, edição número 31 do ano 2, divulgado nesta terça-feira (21/12) e disponível em https://bit.ly/3mpEB4m.
Nesta edição, o boletim ressalta que, nos últimos 14 dias, houve aumento na média diária de casos da infecção no Amazonas, aumentando de 34 para 35 casos por dia em Manaus e de 87 para 125 diários no interior do Estado.
A capital do Amazonas é responsável por 53% dos casos registrados em todo o Estado em 2021. Alguns municípios do interior apresentaram aumento no número de casos, destacando-se Jutaí (2.244 casos), Autazes (440) e Manicoré (433). Estas cidades apresentam uma baixa adesão à vacinação contra a Covid-19, principalmente, nas comunidades rurais.
A diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, salienta a importância da vacina no enfrentamento da pandemia “Atualmente, a imunização é a ferramenta mais eficiente no controle dos casos graves no Estado, a recusa ao imunizante é uma preocupação, pois permite a circulação do vírus entre os suscetíveis”, alerta a diretora da FVS-RCP.
De acordo com o diretor técnico da FVS-RCP, Daniel Barros, chama atenção para medidas de proteção individual e coletiva, tendo em vista a sazonalidade dos vírus respiratórios neste período de intensas chuvas na região. “Neste momento, além do novo coronavírus, estão circulando vírus que podem levar a complicações clínicas e internações hospitalares. Por isso, é tão importante que cada um faça a sua parte no combate da pandemia”, reforçou.
Prevenção
As medidas preventivas contra a Covid-19 continuam sendo as recomendações da FVS-RCP para enfrentar a pandemia: adesão à campanha nacional de vacinação contra a infecção, uso de máscara de proteção respiratória, higienização das mãos (com água e sabão e/ou álcool a 70%), distanciamento social e evitar aglomerações de pessoas.
Para aquelas pessoas que deixaram as compras da ceia de Natal para a última hora, a grande dica desta semana é o ‘Viradão’ de 36 horas que os supermercados do Grupo DB irão realizar em duas unidades da rede: na loja localizada na avenida Paraíba (Adrianópolis) e na Ponta Negra (bairro Nova Esperança).
As duas lojas começarão a funcionar em horário especial a partir das 7h do dia 23 (quinta-feira) e seguirão abertas e sem interrupções até às 19h do dia 24, véspera de Natal.
Os demais supermercados e hipermercados do Grupo DB em Manaus, continuarão funcionando nos horários normais nos dias 23 e no dia 24, quando todas as lojas irão fechar às 19h.
No dia de Natal (25), todas as lojas estarão fechadas para o feriado e reabrem no sábado (26), em seus respectivos horários normais de funcionamento.
De acordo com a diretora do DB, Elane Medeiros, com base nos anos anteriores, a rede de supermercados se preparou para o ‘Viradão’ reforçando as equipes de atendimento e também o estoque de produtos, principalmente aqueles que tem maior demanda esta época do ano.
“Estamos preparados para garantir que nada irá faltar na ceia de Natal com toda a estrutura de segurança e a qualidade de produtos, atendimento e preços diferenciados que são a marca do Grupo DB ao longo dos anos”, afirmou Elane Medeiros.
A diretora acrescentou ainda, que amanhã (22), a partir das 11h30, irá acontecer uma ação natalina especial para as crianças com uma trupe de artistas e a presença do Tucumano, a arara símbolo do DB, na loja da avenida Paraíba e na quinta-feira (23) a ação acontece no DB Ponta Negra, também a partir das 11h30.
Na semana de Ano Novo, não haverá ‘Viradão’. As lojas funcionarão em horário normal entre os dias 26 e 30 de dezembro e fecharão às 19h, no dia 31. No dia 1º de janeiro de 2022, estarão todas fechadas no feriado.
O concurso terá as inscrições abertas no dia 5 de janeiro, segundo David Almeida
O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou nesta terça-feira, 21/12, durante reunião com a secretária de saúde, Shádia Fraxe, e o secretário de administração, Ebenézer Bezerra, que na próxima segunda-feira, 27/12, será publicado o edital do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) com mais de duas mil vagas para cargos imediatos e cadastro de reserva.
“O edital da Semsa será publicado já na segunda-feira agora, por isso peço que todos estejam atentos, leiam e programem-se para realizar a prova. A prefeitura está ampliando a estrutura e buscando melhorar os serviços básicos, para assim alcançarmos os mais altos índices de saúde, por essa razão, peço a você, médico, técnico de enfermagem, farmacêutico e os demais, que façam esse concurso, que terá as inscrições abertas já no dia 5 de janeiro”, enfatizou o prefeito David Almeida.
O concurso público visa à ampliação da rede de atendimento da Prefeitura de Manaus na atenção básica e terá o edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na segunda, 27/12, com as inscrições abertas ao público a partir de 5/1, com até 30 dias de duração.
As vagas serão destinadas para médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, assistente social, fiscais de saúde, técnico em enfermagem, condutor de ambulância, assistente em administração, condutor de motolância, agente comunitário de saúde, dentre outros cargos.
O último concurso público para a Semsa foi realizado em 2012, com a oferta de 1.390 vagas e formação de cadastro reserva.
A Coca-Cola anunciou que em 2022 vai superar a marca de R$ 10 milhões investidos em projetos de preservação ambiental, reflorestamento, tratamento e acesso a água em Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
Em entrevista à Agência Efe, o gerente de Sustentabilidade da Coca-Cola para o Cone Sul, Rodrigo Brito, destacou que a empresa realiza iniciativas de reabastecimento de água em todo o mundo desde 2007, compensando os recursos utilizados de forma “crescente” e “consistente”.
“Entre 2021 e 2022, iniciaremos e ampliaremos 14 projetos de conservação, reflorestamento e acesso à água nos seis países do Cone Sul. Juntas, estas iniciativas vão proteger mais de 20 mil hectares, levar água segura a mais 27 mil pessoas e ainda promover a integração, troca de conhecimentos e colaboração entre 20 organizações sociais com atuação na região”, disse Brito.
Além disso, já estão em andamento nesses países 14 outros projetos que beneficiam diretamente mais de 230 mil pessoas, além de contribuir para a conservação de 134.678 hectares.
Através deste modelo, a empresa, que produz mais de 45 bilhões de litros de bebidas por ano na América Latina, consegue devolver quase 53 bilhões de litros à natureza e às comunidades locais, com uma taxa de reposição hídrica de 115%.
“A água é diferente de carbono, que quanto mais a gente emite, mais quente fica o planeta (…) ela não tem esse mesmo balanço, porque a gente tem hoje no planeta a mesma quantidade de água que havia na época dos dinossauros, que será a mesma daqui a milhões de anos. O problema é onde essa água está. Então a questão da preservação é conservar a água doce onde ela é necessária”, explicou.
Para Brito, os programas realizados pela Coca-Cola são de água, mas trazem benefícios sociais, ambientais e climáticos. Por isso, a intenção da multinacional americana é fazer com que mais empresas passem a utilizar o conceito de reposição hídrica para poder ampliar o alcance deste tipo de projeto.
“É um processo caro, e nossa intenção é atrair novos atores para estabelecer parcerias e realizar mais projetos”, acrescentou.
PPPs são chave para desenvolvimento sustentável
Para Brito, estabelecer parcerias é um dos maiores desafios para a expansão de projetos de conservação ambiental na região, mas uma ferramenta fundamental para o sucesso a longo prazo de programas autossustentáveis e gerenciados pela comunidade.
As empresas, por sua vez, devem “ouvir os atores locais para entender a melhor maneira de colaborar”, uma vantagem que o investimento privado tem na comparação com o público, já que muitos governos locais, embora sejam parte fundamental da aliança, dependem de processos burocráticos e contam com orçamentos baixos e falta de estrutura.
Neste sentido, as parcerias público-privadas (PPPs) são, segundo Brito, uma modalidade chave para o desenvolvimento sustentável na região, com uma capacidade de expansão e impacto impulsionada pela popularização das ESG (sigla em inglês para fatores ambientais, sociais e de governança).
“O objetivo não é assumir o papel do Estado ou da sociedade civil. Pelo contrário. Queremos cooperar para fortalecê-los”, frisou.
Um exemplo disso é o projeto desenvolvido em Jundiaí (SP) no qual a Coca-Cola está colaborando com a prefeitura, com a Fundação Serra do Japi e a associação de moradores local para cercar a floresta nativa. O projeto também já instalou 500 câmeras de vigilância, além de ter criado um roteiro turístico e um programa de educação ambiental para a população.
O chefe de sustentabilidade da empresa para o Cone Sul também destacou, no Brasil, o programa Água+ Acesso, criado em 2017 e que tem abastecido mais de 155 mil pessoas em 390 comunidades rurais e de baixa renda em 10 estados.
Ele também destacou a importância do Fundo Inova Água, no Chile, destinado a investimentos no desenvolvimento de soluções tecnológicas sustentáveis, e a parceria com a ONG Fundación Natura na Bolívia, responsável pela recuperação e conservação de mais de 14.650 hectares em Santa Cruz e La Paz, entre outros.
Integrar projetos para unir forças
Inspirada nessas experiências locais, a Coca-Cola lançará em 2022 uma rede de colaboração e integração de organizações latino-americanas para fomentar o compartilhamento de conhecimentos e a formação de alianças internacionais através de reuniões presenciais e virtuais.
Para levar a um aumento “exponencial” do aprendizado, a Coca-Cola América Latina está se inspirando na RAIN – Replenish Africa Initiative, uma iniciativa da The Coca-Cola Foundation em parceria com a ONG GETF (Global Environment & Technology Fund), que desde 2009 beneficia 6 milhões de pessoas com 118 projetos em 41 dos 55 países do continente africano.
“Quando você se sente parte de um esforço coletivo, isso te fortalece enquanto organização, além de lhe dar mais voz e um reconhecimento maior pelo seu trabalho”, concluiu Brito.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, concedeu liminar para assegurar o direito do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, de se desfiliar do PL. Com isso, o deputado não perde o mandato por ter deixado o partido. A lei eleitoral veda que um parlamentar abandone, sem justificativa, a legenda da qual faz parte.
Ramos solicitou a sua desfiliação à sigla após o presidente Jair Bolsonaro ingressar ao partido em novembro. De acordo com o documento enviado à Justiça Eleitoral, o deputado alega que teve uma ”rota de confronto” com o governo federal em decorrência às pautas de Saúde, Meio Ambiente e Democracia durante seu mandato. Ainda assim, suas relações com o PL ”permaneceram irretocáveis”, mesmo sendo um opositor do governo Bolsonaro.
O deputado sustentou que a filiação do chefe do Executivo à legenda provocou uma significativa “mudança de rumos do partido”. Ramos alegou que, com a chegada de Bolsonaro, ele passou a ser visto com ”descrédito e ser alvo de perseguição pessoal e política por parte de seus membros”.
Na decisão de Barroso, o magistrado considerou a carta do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, enviada ao deputado em dezembro. No documento, Valdemar reconhece que a permanência de Ramos se torna ”insustentável” diante das divergências políticas e que causaria ”constrangimento de natureza política para ambas as partes”, caso o vice-presidente da Câmara continuasse no partido.
”O teor da carta é, ainda, coerente com a narrativa do autor, no sentido de que sua relação com o partido se desgastou após a filiação do Presidente da República ao PL, tal como ilustrado pelas declarações públicas de dirigentes locais a respeito da inadequação do requerente à nova configuração política do partido”, informou o documento.
O presidente do TSE ainda afirmou na decisão que ”agentes públicos eletivos dependem de uma identidade política que atraia seus eleitores. Uma mudança substancial de rumo no partido pode afetar essa identidade. Se isso se der às vésperas de um ano eleitoral, o fato se torna mais grave, sendo que a demora na desfiliação pode causar ao futuro candidato dano irreparável”.
Nessa segunda-feira, Ramos anunciou nas redes sociais o pedido de desfiliação. Na postagem, escreveu que estava ajuizando a ação no TSE para que ”reconheça meu direito de me desfiliar do PL”.
”Acabo de ajuizar a ação para que o TSE reconheça meu direito de me desfiliar do PL, sem perder o mandato. A despeito de ter a carta de anuência, não quero que fique nenhuma dúvida de que minha desfiliação tem permissão constitucional e legal”, publicou Ramos no Twitter.
A gratuidade ao transporte de alunos das redes municipal e estadual de educação em Manaus, põe fim a uma das mais fortes reivindicações dos estudantes do Amazonas.
O prefeito David Almeida, e o governador do Amazonas, Wilson Lima, assinaram nesta terça-feira, 21/12, um convênio de R$ 156 milhões para garantir o “passe livre” para estudantes de Manaus.
“Essa é uma luta que transformou lideranças estudantis em lideranças políticas e graças a essa parceria entre o governador e o prefeito, os estudantes poderão andar de graça no transporte coletivo. O ego dá espaço para a parceria e a benfeitoria da população, e esse convênio, que vai até 31/12/2022 por questões maiores que nós, mas rogo a Deus que possamos renovar isso, pois na parte da prefeitura nós não vamos retroagir”, enfatizou o prefeito David Almeida.
“Hoje nós estamos assinando um convênio de R$156 milhões, sendo R$120 milhões do estado e R$36 milhões de contrapartida da Prefeitura. Em 2022, nenhum dos alunos da rede municipal e estadual vão pagar para ir ou voltar da escola, e isso é muito importante principalmente neste ano que voltamos da pandemia, e que foi tão difícil para todos nós, mas principalmente para a população de baixa renda”, salientou o governador Wilson Lima.
A medida beneficia mais de 85 mil estudantes do ensino Fundamental e Médio da rede pública municipal e estadual com o “Passe Livre” no próximo ano letivo.
Na ocasião, o chefe do executivo municipal destacou que essa medida está alinhada com os recursos que estão sendo destinados à melhoria na mobilidade urbana da capital, como a construção de viadutos e passagens de nível, já para o início de 2022.
“A limpeza, o lixo da cidade, é onde a maior parte dos recursos da prefeitura tem destino, o segundo maior é o transporte coletivo, com essa verba nós já teríamos uma das melhores mobilidades urbanas do País. Mas para o ano que vem nós estamos planejando o anúncio de cinco viadutos e passagens de nível, já temos o dinheiro em caixa, estamos no processo para licitação e a ordem de serviço será dada entre março e abril, esse é nosso objetivo, avançar na cidade de Manaus em todos os aspectos”, explicou David Almeida.
O governador Wilson Lima complementou a fala a respeito da mobilidade urbana na capital e agradeceu ao prefeito pelo empenho por este objetivo.
“Estamos fazendo obras estruturantes, assim como o prefeito David Almeida, estamos fazendo a maior intervenção viária de todos os tempos, e vamos melhorar, diminuir o tempo de viagem na cidade de Manaus. Nosso objetivo é que a mobilidade urbana seja melhorada, e sei que esse é um objetivo da Prefeitura”, explicou o governador do Amazonas.
Em entrevista, Alexandre Rivas afirma que em Iranduba, o aterro sanitário é o caminho para garantir saúde e qualidade de vida para a população, com respeito ao meio ambiente, maior segurança e responsabilidade no descarte de resíduos sólidos e ainda, a geração de novos postos de trabalho e renda para o município.
Estas são algumas das vantagens que o especialista em economia ambiental e de recursos naturais, presidente do Instituto Piatam e consultor de estudos do projeto do Centro de Atendimento de Resíduos Sólidos, o professor Alexandre Rivas, indica como os principais avanços que a construção de um aterro sanitário em Iranduba, representa para o município e para todo o Amazonas.
Na avaliação do especialista, o projeto é a única solução para os resíduos sólidos existentes no estado e que o ideal é que cada região do Amazonas possuísse ao menos um aterro sanitário em operação de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais e de fiscalização.
O projeto do aterro sanitário de Iranduba foi discussão na audiência pública, promovida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), no último dia 27 de novembro, e está sendo projetado para o Km 19 da Estrada Manoel Urbano. Apresentado à população, a participação no evento foi de centenas de moradores, entidades sociais, órgãos públicos, com transmissão ao vivo na Internet.
No entanto, Rivas afirma que as dúvidas em relação ao projeto estão gerando fake News, que tem sido espalhadas por Iranduba para prejudicar a população e o desenvolvimento ambiental do município.
Para esclarecer essas e outras questões sobre o projeto do aterro sanitário e seu funcionamento, confira entrevista com o especialista:
O que é o projeto do aterro sanitário de Iranduba?
Alexandre Rivas – O projeto do aterro sanitário foi elaborado por técnicos, pesquisadores, especialistas, cientistas e entidades da área ambiental e sanitária para construir um depósito de resíduos que cumpra todas as normas e leis, ambientais e sanitárias em Iranduba.
O projeto do aterro é completamente privado, de uma empresa particular chamada Norte Ambiental. Não tem nenhum centavo de dinheiro público e também não tem ligação com nenhum candidato ou partido político. Quando estiver construído, o aterro irá funcionar por muitos anos, independente de quem seja o prefeito, os vereadores, o governador ou o presidente da república.
Como está o processo para implantação do aterro sanitário?
Rivas – Depois de elaborado, o projeto foi disponibilizado para a população e depois, no dia 27/11, foi explicado em detalhes na audiência pública (que também foi transmitida ao vivo e on-line). Atualmente, a proposta está sob análise do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão responsável por conceder o licenciamento ambiental e estabelecer os prazos e normas para implantação do aterro.
É verdade que o aterro vai prejudicar a vida e a saúde dos moradores?
Rivas – Não é verdade. O que prejudica a saúde e a qualidade de vida da população é o lixão que já existe. No aterro, os resíduos serão colocados em locais especialmente preparados sem contaminar o ar, o solo e a água. Depois serão cobertos com terra para não atrair urubus, ratos, moscas e outros animais que são um risco à saúde da população.Toda a área do seu entorno será preservada e coberta com arborização. Ou seja, não vai acontecer a degradação visual da área e nem será a mesma coisa que acontece em Manaus, que as pessoas passam na rua e veem aquela montanha de resíduos.
E quanto ao mal cheiro e os riscos de poluir o lençol freático?
Rivas – O aterro sanitário não vai produzir mal cheiro porque além da cobertura dos resíduos, os gases serão recolhidos e usados para geração de energia. O terreno escolhido está em uma área alta, distante do lençol freático e sem nascentes de rios ou igarapés na região. Além disso toda a área será preparada com sete camadas de proteção que vão evitar qualquer vazamento de chorume, que também será recolhido e usado para produção de fertilizantes.
É sempre importante lembrar que o aterro terá o acompanhamento e a fiscalização permanente da empresa, da população e dos órgãos públicos.
Existe a possibilidade do aterro sanitário receber resíduos de outros municípios?
Rivas – O projeto do aterro sanitário é de uma empresa particular e portanto, não vai usar nenhum centavo de dinheiro público. Para manter toda sua estrutura, as tecnologias para proteger o meio ambiente e gerar emprego para as famílias de Iranduba, o projeto precisa se pagar e para isso, é possível que venha a receber materiais de outros municípios.
Qual será a capacidade do aterro de receber resíduos?
Rivas – O projeto do aterro sanitário de Iranduba tem capacidade para receber e tratar até três mil toneladas de resíduos por dia que serão totalmente controlados e depositados em uma área preparada e que terá todo o acompanhamento e fiscalização permanentes da empresa e dos órgãos públicos do setor.
É verdade que os resíduos serão transportados pelos rios?
Rivas – Isso não existe e essa história de transporte em balsas não está sequer prevista no projeto. O transporte será feito por caminhões, diretamente dos locais em que forem recolhidos para dentro do aterro.
E sobre o problema de possíveis engarrafamentos que os caminhões vão gerar na ponte e nas estradas de Iranduba?
Rivas – Isso também é impossível. Usamos como base de cálculo os estudos e previsões científicas de tráfego feitas no município pela Ufam durante a construção da ponte, para chegar ao número de veículos que irão circular. Os números são pequenos diante do previsto pela universidade para os próximos anos por conta dos novos condomínios residenciais, por exemplo.
Depois de instalado e em funcionamento, o aterro irá gerar quantos empregos em Iranduba?
Rivas – A partir do momento em que estiver em operação, o aterro sanitário irá gerar cerca de 200 empregos diretos e indiretos em Iranduba.
Mas a perspectiva no decorrer do tempo é bem maior porque a Norte Ambiental está em conversa com a associação de catadores para trabalhar com eles e oferecer um ambiente seguro de trabalho, ao contrário do que acontece hoje.
Além dos novos empregos, como o aterro sanitário vai ajudar na economia de Iranduba?
Rivas – O aterro sanitário também irá possibilitar a atração de novas empresas e negócios para o município, porque eles irão saber que os resíduos que irão descartar serão depositados em um local que respeita as normas ambientais e sanitárias.
Ainda no aspecto econômico, o aterro será mais uma fonte de arrecadação para os cofres do município com o pagamento de taxas e impostos e a com a geração de uma série demandas por outros serviços em Iranduba.
Qual a experiência da Norte Ambiental nesta área de tratamento de resíduos?
Rivas – A Norte Ambiental não está chegando em Iranduba agora. Já estamos desde 2012 no Km 2 da estrada Manoel Urbano, gerando emprego e renda no município em um centro especializado na gestão de resíduos que é referência na região Norte. A empresa também está atuando nesta área nos estados de Roraima e Rondônia, além de desenvolver parcerias com outras empresas que atuam na área.
Também dizem que o aterro é uma ameaça para os aviões e para o tráfego aéreo no aeroporto internacional de Manaus. Isso é verdade?
Rivas – Essa é mais uma fake news que não tem base. Todos os resíduos que serão levados para o aterro não irão ficar a céu aberto como acontece hoje no depósito irregular. Os resíduos chegam no aterro e serão cobertos com terra e camadas de proteção e não vão ficar expostos para não atrair urubus que possam ameaçar os aviões, e nem outros tipos de animais que possam espalhar doenças na população.
Além disso, o estudo técnico do projeto de construção do aterro também demonstrou que o local não está nas rotas de aviões e aeronaves que passam pelos aeroportos Eduardo Gomes, Ponta Pelada. Aeroclube e outros campos de pouso na região.
Porque não fazer o aterro onde está o atual depósito irregular no Km 6?
Rivas – São coisas muito diferentes. O aterro sanitário proposto pela Norte Ambiental é completamente privado, ou seja, será construído por uma empresa privada, em uma área particular, com recursos privados e sem nenhum centavo de dinheiro público. É uma obra que tornar Iranduba referência nacional no respeito ao meio ambiente. A área onde está o atual depósito irregular de Iranduba é pública e sujeita a uma série de leis próprias da administração pública. Nenhuma empresa privada pode chegar naquele local e tomar conta.
Outra coisa importante é que os estudos técnicos da Norte Ambiental indicam que aquele local é impróprio para esta finalidade porque é um terreno baixo, muito próximo do nível do rio, dos lençóis freáticos e perto de áreas que ficam alagadas no período de chuvas. Não há possibilidade de nenhum projeto sério para o descarte de resíduos ser implantado naquela área.
QUEM É ALEXANDRE RIVAS
Alexandre Rivas
Pós-doutor em Economia Ambiental pela Washington and Lee University (2005), doutor em Economia Ambiental e Finanças Públicas pela The University of Tennessee System (1998), mestre em Finanças Públicas pela The University of Tennessee System (1997) e graduado em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal do Ceará (1988). Atualmente, é professor titular do Departamento de Economia e Análise da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), presidente do Instituto Piatam, professor colaborador da Washington And Lee University (EUA), economista emérito conferido pelo Conselho Regional de Economia da 13ª Região do Amazonas. Atua, principalmente, na área de Economia Ambiental e dos Recursos Naturais, com ênfase na Economia dos Serviços Ambientais e Valoração Econômica do Ambiente e Análise de Impacto Ambiental de grandes projetos. Diretor de um consórcio no Programa Brasil-EUA, sob os auspícios da CAPES (Brasil) e FIPSE (EUA).
Agentes agroflorestais da Terra Indígena Katukina/Kaxinawá realizam monitoramento para prevenir incêndios e desmatamento em seu território FOTO: Stoney Pinto/Comissão Pró-Índio do Acre
As armas preferidas de Siã Shanenawa para proteger seu território são drones e aparelhos de GPS. Há um motivo para usá-las: a Terra Indígena Katukina/Kaxinawá é a que corre maior risco de desmatamento no Acre, de acordo com um estudo do instituto Imazon desenvolvido exclusivamente para a Mongabay.
Usando a ferramenta de inteligência artificial PrevisIA , desenvolvida em parceria com a Microsoft, o Imazon detectou 878 quilômetros quadrados de terras com alto risco de desmatamento no Acre, espalhados por todos os 22 municípios do estado. Isso inclui áreas dentro de 20 unidades de conservação e 29 territórios indígenas, a maioria perto do limite com o estado do Amazonas. O município de Feijó é o que tem a maior área com risco de desmatamento – cerca de 144 km2.
Em Feijó também está localizada a Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, que abriga os povos Huni Kui e Shanenawa. Siã Shanenawa, cujo nome em português é Ismael Menezes Brandão, é um dos 21 agentes agroflorestais da reserva de 230 km2. Morando na aldeia de Shane Kaya, ele ajuda a monitorar a TI para prevenir invasões de forasteiros que buscam se apropriar das terras para fins agrícolas.
“É muito importante monitorar a terra porque nós, povos indígenas, ficamos mais seguros quando conseguimos detectar se alguém está invadindo, se alguém está tirando madeira da nossa terra, se alguém está caçando diretamente na nossa terra, se alguém colocou fogo perto da nossa terra”, disse Siã Shanenawa à Mongabay.
Siã Shanenawa e outros agentes agroflorestais como ele são treinados pela Comissão Pró-Índio (CPI), organização sem fins lucrativos que luta pelos direitos dos grupos indígenas e outras comunidades marginalizadas. O treinamento inclui não só o monitoramento e a proteção do território, mas também o manejo das terras e práticas agrícolas sustentáveis para a população local.
O monitoramento geralmente começa com uma abordagem moderada, quando os agentes indígenas circulam por suas terras e conversam com os fazendeiros que atuam perto de suas divisas. “Quando podemos explicar às pessoas que nossa terra é protegida, elas entendem. Muitos ficham contrariados, dizendo que nossa terra é grande demais. Mas essa é a nossa terra, e eles precisam deixá-la em paz, não podem invadir com gado”, diz Siã Shanenawa.
Nem todos os encontros com invasores são pacíficos. Siã Shanenawa diz que não é incomum para ele e outros de sua comunidade prenderem invasores e levá-los à delegacia de polícia mais próxima, uma vez que toda a comunidade está envolvida no sistema de monitoramento, não só os agentes agroflorestais treinados.
A ameaça de desmatamento na Terra Katukina/Kaxinawá não é incomum no Acre. O estado hoje tem uma das maiores taxas de desflorestação do Brasil: em setembro, o Acre respondeu por 10% do desmatamento na Amazônia brasileira, de acordo com dados do sistema de monitoramento Imazon, SAD. Isso o coloca entre os cinco estados com maior perda florestal do país – uma posição já prevista pela ferramenta de inteligência artificial.
Desmatamento impulsionado pela agricultura
O desmate impulsionado pela agricultura vem atingindo grande parte da Amazônia brasileira, incluindo os estados do Mato Grosso e parte do Pará, de acordo com um relatório do Greenpeace. “Mas o Arco do Desmatamento continua avançando, especialmente no sudeste e oeste do Pará, onde a destruição atinge proporções gigantescas, e nas regiões onde os estados de Rondônia, Amazonas e Acre estão localizados”, diz o relatório.
No Acre, um dos principais fatores que fomenta o avanço da agricultura é um projeto oficial do governo chamado Amacro, explica Rômulo Batista, ativista do Greenpeace na Amazônia. Batizado com as iniciais dos estados do Amazonas (AM), Acre (AC) e Rondônia (RO), o Amacro tem como objetivo levar o desenvolvimento agrícola para o coração da Amazônia.
‘A floresta em pé é vida para todos, não só para os povos indígenas’, diz Siã Shanenawa FOTO: Siã Shanenawa
Em abril de 2020, Assuero Doca Veronez, presidente da Federação Agrícola do Acre, disse não estar incomodado com o aumento do desmatamento no estado. “Para nós, o desmatamento é um sinônimo de progresso, por mais que isso possa chocar as pessoas”, afirmou Veronez. “O Acre não tem minérios. Não tem potencial para o turismo. O que ele tem são algumas das melhores terras do Brasil. Mas essa terra tem um problema: está coberta pela floresta.”
Naquele momento, contudo, a ideia da Amacro estava apenas surgindo. Inspirada pelo Matopiba – uma iniciativa similar na região dos limites entre os estados do Maranhão (MA), Tocantins (TO), Piauí (PI) e Bahia (BA), que se tornou o centro da produção de soja do Brasil -, a Amacro avançou durante a pandemia de covid-19.
Hoje, a Amacro abrange 32 municípios e uma área total de 465.800 km2, com uma população de 1,7 milhão de pessoas, de acordo com dados do governo. No papel, o projeto estabeleceria uma área de proteção florestal, oferecendo alternativas econômicas para a população, em vez de desmatar a floresta.
Mas não é isso que está acontecendo na prática, denunciam ativistas. “Temos consciência dos problemas causados pelas políticas de desenvolvimento regional que não levam em consideração a vocação local, ou a população que ocupa este lugar, seja ela indígena, ribeirinha ou comunidades extrativistas”, disse Batista à Mongabay. “Esse é um tipo de programa de desenvolvimento que não funcionou em nenhum lugar da Amazônia. É um novo fator de interesse que vai impulsionar muito, se é que já não está impulsionando, a disputa por terras nesses municípios.”
Diante do aumento do desmatamento, Batista diz que as inovações tecnológicas que podem ajudar na prevenção são bem-vindas, como a ferramenta de inteligência artificial PrevisIA. “A prevenção tem um melhor custo-benefício porque evita a perda florestal e previne o deslocamento das comunidades”, explica.
O PrevisIA não fornece apenas informações sobre as áreas com risco de desmatamento, ele também tem uma segunda fase, que o Imazon inicia agora, com o objetivo de engajar as autoridades locais na prevenção. Essa fase do projeto está começando no Pará e se expandirá para o Acre, segundo o pesquisador do Imazon Carlos Souza Jr. O primeiro passo é criar um referencial de ações a serem replicadas em outras localidades, diz ele, começando com o município de Altamira – 75% do risco de desmatamento no município está concentrado em apenas 10% de sua área.
“Precisamos mudar o paradigma local. Isso começa por entender o desmatamento que já ocorreu e o que está em risco”, explica Souza Jr.. “O próximo passo é desenvolver um plano de ação, com melhorias na infraestrutura governamental para monitorar e combater o desmate (o que inclui pessoal e equipamentos). Uma vez que tivermos um estudo de caso para mostrar o sucesso do plano de ação, outros lugares seguirão o exemplo.”
O governo do Acre afirma ter suas próprias políticas e sistemas de monitoramento para prevenir a perda florestal. “Há ações concretas em andamento que chegam às comunidades rurais, tradicionais, ribeirinhas e indígenas, bem como campanhas educativas e publicitárias contra o desmatamento e incêndios ilegais na floresta”, declarou por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas, Semapi.
Treinando agentes agroflorestais
A Comissão Pró-Índio vem treinando os povos indígenas em agrossilvicultura e manejo de terras no Acre desde 1996, tendo começado com um grupo inicial de 15 indígenas de quatro reservas diferentes. Hoje, há mais de 200 monitores indígenas treinados em 29 reservas, diz Julieta Matos Freschi, coordenadora do Programa de Gestão Territorial e Ambiental da CPI-Acre.
Ela observou que as terras indígenas do Acre permanecem com 98% de cobertura florestal, enquanto as áreas circundantes estão em grande parte destruídas. “A prevenção ao desmatamento é o que os povos indígenas mais fazem”, disse Freschi à Mongabay. “Todas as atividades em que a CPI-Acre trabalha têm algum impacto, direto ou indireto, sobre o desmatamento. A educação indígena é um processo contínuo, que começa com a demarcação oficial das terras e inclui professores e agentes de saúde.”
Ela diz que o treinamento para se tornar um agente agroflorestal inclui um curso de agroecologia para recuperar terras degradadas – margens de rio, barragens, córregos, áreas que serviram de pasto ou que foram desmatadas – por meio de sistemas agroflorestais onde são plantadas árvores nativas e plantas medicinais.
Os agentes aprendem também a manejar as florestas, caçar e pescar, diz Freschi. Eles desenvolvem técnicas de monitoramento comunitário para proteção territorial, realizando excursões de vigilância para monitorar ameaças de invasão por caçadores ilegais, gado pastando ou madeireiros. “Essas são algumas das ações que têm um efeito direto e indireto no controle do desmatamento dentro das terras indígenas”, diz Freschi.
O sistema de monitoramento utiliza também drones e GPS para reunir informações sobre invasores e incêndios. As informações são enviadas à Funai (Fundação Nacional do Índio).
Para Siã Shanenawa, monitorar a terra não é um dever apenas dos agentes agroflorestais treinados, mas envolve toda a comunidade: “É papel do cacique, dos moradores, que também têm consciência disso. O monitoramento pertence à comunidade, pertence ao povo”, diz ele. “Isso nos deixará protegidos, especialmente agora com esse governo que está tentando acabar com a floresta. A floresta em pé é vida para todos, não só para os povos indígenas, porque a floresta reduz um pouco o calor e faz o controle do ambiente no nosso planeta, né? Estamos sempre protegendo a floresta para que não tenha desmatamento.”
Em um esforço contínuo para diminuir os impactos ambientais no Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB),...
