O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, concedeu liminar para assegurar o direito do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, de se desfiliar do PL. Com isso, o deputado não perde o mandato por ter deixado o partido. A lei eleitoral veda que um parlamentar abandone, sem justificativa, a legenda da qual faz parte.
Ramos solicitou a sua desfiliação à sigla após o presidente Jair Bolsonaro ingressar ao partido em novembro. De acordo com o documento enviado à Justiça Eleitoral, o deputado alega que teve uma ”rota de confronto” com o governo federal em decorrência às pautas de Saúde, Meio Ambiente e Democracia durante seu mandato. Ainda assim, suas relações com o PL ”permaneceram irretocáveis”, mesmo sendo um opositor do governo Bolsonaro.
O deputado sustentou que a filiação do chefe do Executivo à legenda provocou uma significativa “mudança de rumos do partido”. Ramos alegou que, com a chegada de Bolsonaro, ele passou a ser visto com ”descrédito e ser alvo de perseguição pessoal e política por parte de seus membros”.
Na decisão de Barroso, o magistrado considerou a carta do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, enviada ao deputado em dezembro. No documento, Valdemar reconhece que a permanência de Ramos se torna ”insustentável” diante das divergências políticas e que causaria ”constrangimento de natureza política para ambas as partes”, caso o vice-presidente da Câmara continuasse no partido.
”O teor da carta é, ainda, coerente com a narrativa do autor, no sentido de que sua relação com o partido se desgastou após a filiação do Presidente da República ao PL, tal como ilustrado pelas declarações públicas de dirigentes locais a respeito da inadequação do requerente à nova configuração política do partido”, informou o documento.
O presidente do TSE ainda afirmou na decisão que ”agentes públicos eletivos dependem de uma identidade política que atraia seus eleitores. Uma mudança substancial de rumo no partido pode afetar essa identidade. Se isso se der às vésperas de um ano eleitoral, o fato se torna mais grave, sendo que a demora na desfiliação pode causar ao futuro candidato dano irreparável”.
Nessa segunda-feira, Ramos anunciou nas redes sociais o pedido de desfiliação. Na postagem, escreveu que estava ajuizando a ação no TSE para que ”reconheça meu direito de me desfiliar do PL”.
”Acabo de ajuizar a ação para que o TSE reconheça meu direito de me desfiliar do PL, sem perder o mandato. A despeito de ter a carta de anuência, não quero que fique nenhuma dúvida de que minha desfiliação tem permissão constitucional e legal”, publicou Ramos no Twitter.
*Com informações da Agência O Globo
