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– Crianças que não escutam os pais
STF valida reeleição de Roberto Cidade à presidência da Aleam e extingue processo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir o processo que questionava a terceira eleição consecutiva do deputado Roberto Cidade (União Brasil) à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Na decisão, Zanin afirmou que a ação não tinha mais razão para continuar após a anulação da eleição antecipada, validando a eleição de 30 de outubro de 2024 e os argumentos da Aleam de que a eleição seguiu a jurisprudência do STF.
O Partido Novo, autor da ação, concordou que a recondução de Roberto Cidade estava em conformidade com o entendimento do STF. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou, afirmando que a terceira reeleição de Cidade não estava amparada pela jurisprudência do STF.
O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a reeleição não deveria ser permitida, caso houvesse antecipação fraudulenta das eleições, como ocorreu em outros estados, como Alagoas. No entanto, Zanin destacou que ainda não há uma decisão definitiva sobre esses casos.
O ministro também citou decisões favoráveis ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, que ocorreram antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que criou o marco temporal, similar à situação do Amazonas.
Zanin concluiu que a eleição de 30 de outubro de 2024 atendeu aos critérios do STF, permitindo a recondução de Roberto Cidade. A nova eleição substituiu a de abril de 2023 e extinguiu qualquer inconstitucionalidade residual.
Por fim, Zanin extinguiu o processo sem resolução do mérito, considerando que a ação foi prejudicada. A PGR ainda pode se manifestar, e a decisão pode ser levada ao plenário da Corte.
Com informações do g1-AM
Regras do Imposto de Renda 2025 serão anunciadas hoje pela Receita Federal
A Receita Federal divulga hoje (12), a partir das 15h, quais serão as regras para a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2025, ano-base 2024. No anúncio deve constar o início da entrega das declarações e qual será a tabela oficial.
O anúncio será feito em Brasília a partir das 15h, na sede do Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad não vai participar da coletiva, que será composta apenas por auditores da Receita.
Todos os anos a Receita Federal publica uma Instrução Normativa, na qual informa o prazo oficial, as regras e a tabela de isenção atualizadas da Declaração do Imposto de Renda. A data da publicação do documento ainda não foi informada, mas geralmente ocorre próximo ao início do prazo de envio. Estimativa é que o prazo comece a valer a partir da próxima segunda-feira (17) e siga até 31 de maio.
Parte do “atraso” na publicação das regras se deve à não votação do Orçamento de 2025. Discussões sobre o IRPF acabaram “em segundo plano” por causa dos constantes adiamentos na votação da LOA (Lei Orçamentária Anual). Governo deve enviar, após a votação, prevista para 19 de março, projeto que altera a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil. Mesmo se tivesse sido aprovada agora, nova regra só passaria a valer a partir de 2026.
Por enquanto, vale observar a sua renda e se basear no ano passado. Enquanto a tabela oficial deste ano não é divulgada, a referência é a de 2024, que isenta quem tem rendimentos mensais de até R$ 2.824,00.
Com a proximidade do início do prazo, os contribuintes devem se planejar para evitar problemas. Já solicitar os informes de rendimentos de bancos e do trabalho podem facilitar o processo. Lembrando que também existe a declaração pré-preenchida, opção que faz o cruzamento de informações com os demais bancos de dados do governo e disponibiliza uma declaração praticamente pronta, podendo ser modificada, se o contribuinte quiser.
Com informações do Uol
Números do feminicídio no Amazonas são grito de socorro por segurança, diz Sidney Leite
O alto índice de feminicídio no Amazonas, revelado pelo estudo “Cartografias da Violência na Amazônia” do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, representa um grito de socorro das mulheres vítimas de violência por melhorias na estrutura de segurança no estado, disse o deputado federal Sidney Leite (PSD).
O parlamentar fez um pronunciamento sobre o tema, nesta terça-feira (11), e cobrou, ainda, a conclusão das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Manaus.
“Neste mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, as amazonenses não têm o que comemorar”, declarou o deputado. “Os números são um grito de socorro, um clamor por justiça e proteção para as nossas mulheres”, afirmou.
Conforme o estudo do Anuário Brasileiro de Segurança, o Amazonas possui uma das piores taxas de feminicídio do Brasil, com 6,4 mortes para cada 100 mil mulheres. Isso é quase o dobro da média nacional. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam para um aumento de 30% nos casos de feminicídio no ano passado.
Para o deputado, há um descaso do governo estadual em promover melhorias na estrutura de segurança e proteção às mulheres vítimas de violência. Ele destacou que, em 2020, a bancada federal de deputados e senadores do Amazonas destinou R$10 milhões em emendas para a construção da Casa da Mulher Brasileira, mas a obra ainda não foi entregue.
O parlamentar também criticou a ausência de delegacias especializadas no atendimento das mulheres, com funcionamento 24 horas, em todas as regiões da cidade. Hoje, apenas uma delegacia fica aberta e funciona na Bola do Eldorado. As demais fecham a partir das 17h e não abrem sábados, domingos e feriados.
“Isso é um descaso do governo do estado. Lamentavelmente, as delegacias na cidade de Manaus fecham às 17h durante a semana e não funcionam aos finais de semana e feriados”, criticou o parlamentar.
Com informações da assessoria