O Congresso Nacional prepara um pacote de medidas que praticamente inviabiliza investigações policiais contra deputados e senadores.
Há amplo apoio dos parlamentares para proposta avançar. Os líderes dos partidos se reunirão amanhã de manhã, e a prioridade é votar o projeto o mais rápido possível.
Quatro pontos fragilizam as investigações:
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Deputados só serão investigados se, mediante maioria em votação, a Câmara aceitar. Mesma coisa no Senado.
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A polícia só poderá realizar operações nas dependências do Congresso com aval da Câmara e/ou do Senado.
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Ficará proibida a prisão de deputados e senadores, exceto flagrante de crime inafiançável.
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O STF deixará de cuidar dos inquéritos contra parlamentares.
Deputada que sempre defendeu fim do foro vê ameaça. Adriana Ventura (Novo-SP) afirma que o STF extrapola suas atribuições. Mas ela teme que exageros nas decisões dos ministros sejam usados por parlamentares para se blindarem do alcance da polícia.
“Sempre defendi o fim do foro privilegiado para acabar com a impunidade. Hoje, ele também é necessário para impedir abusos do STF. Mas não darei um cheque em branco: se o texto virar proteção para criminosos, serei contra.” afirmou a Deputada Adriana Ventura.
Acordo entre centrão e PL
O pacote da impunidade nasceu a partir de proposta para o fim do foro privilegiado. Os inquéritos policiais seriam acompanhados pela segunda instância, e não pelo STF. As outras brechas para evitar investigações vieram na sequência.
O arranjo para a blindagem foi feito durante o motim da oposição. Razões diferentes levaram o PL e o centrão (União Brasil, PP e PSD) a fechar acordo.
Centrão: blindar deputados das investigações do ministro Flávio Dino sobre emendas.
PL: Tirar das mãos de Alexandre de Moraes os inquéritos da tentativa de golpe.
A esquerda deve entregar votos. A base do governo não participou das negociações, mas seus partidos admitem que pelo menos parte de seus filiados é a favor da blindagem.
O pacote da impunidade será inócuo para parlamentares já investigados. Deputados que não concordam com o acordão afirmam que as medidas valem da data de aprovação para frente, e os casos que estão com o STF lá permanecerão.
Senado também é favorável
O pacote da impunidade tende a passar com facilidade no Senado. O apoio é importante porque questões de regimento do Congresso Nacional poderiam atrasar a aprovação.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) está pronta para votação. São necessários os votos de três quintos da Câmara para a aprovação, mas a PEC contempla somente o fim do foro privilegiado. Os demais pontos do pacote da impunidade estão de fora.
Os senadores terão de votar em caso de alteração da proposta. As mudanças estudadas atenderiam aos demais interesses dos parlamentares. Lideranças da oposição e do governo avaliam que alterações serão confirmadas pelo Senado.
Verniz de defesa dos mandatos
Os parlamentares tentam dar ao pacote outra explicação que não a da impunidade. Eles alegam que são chantageados pelo STF. Acusam os ministros de atuarem como agentes políticos e não como juízes.
