Novo impasse na venda da Amazonas Energia adia soluções e prejudica consumidor

Mais um entrave na venda da Amazonas Energia foi protagonizado por uma decisão judicial que suspendeu a tramitação em andamento para a Âmbar Energia, do grupo J&F.

Nas últimas horas do plantão judicial do último domingo (5), a Cigás, cuja maioria das ações é comandada pelo empresário Carlos Suarez conseguiu a suspensão das decisões da Justiça Federal do Amazonas. Por meio de recurso assinado pelo advogado que contratou, o ex-presidente Michel Temer, acatado pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), conseguiu uma liminar que suspende a conversão dos contratos entre Eletrobras e Amazonas Energia, em contratos de energia de reserva. Não suspende a compra de termoelétricas pela Âmbar, mas a intenção é prejudicar o processo.

O empresário Carlos Suarez, conhecido como “Rei do Gás” nos bastidores, tem atuado fortemente para suspender decisões da Justiça que envolvem a aquisição de usinas térmicas da Eletrobras pela Âmbar Energia, do grupo J&F. Suarez foi derrotado no processo competitivo da Eletrobras pelas usinas e, desde então, tem buscado a Justiça e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para barrar o negócio. Com isso, vem prejudicando também os consumidores do estado, porque protela a solução para o problema da Amazonas Energia, que enfrenta problemas crônicos na prestação do serviço.

Temer esperou três meses após as decisões da Justiça Federal para apresentar o recurso ao plantão do TRF-1, às 18h57 da última sexta-feira (03). Plantonista deste final de semana, Ney Bello atendeu o pedido às 22h59 de domingo (05), ainda na véspera do fim do recesso do Judiciário. Norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define que o plantão judiciário é destinado somente para apreciação de pedidos urgentes, que não podem aguardar o horário comum de expediente. Caso a decisão não fosse tomada por Bello até segunda-feira (06), ficaria a cargo do presidente do TRF-1, o desembargador federal João Batista Moreira, com a retomada das atividades normais do tribunal.

A liminar foi protocolada em nome da Cigás, distribuidora de gás do estado do Amazonas, da qual Suarez possui 83%. Ela atende aos interesses do empresário, ex-sócio da empreiteira OAS, porque na prática atrapalha os interesses da Âmbar. Bello suspendeu a conversão dos contratos de energia que as usinas da Eletrobras vendem à Amazonas Energia em contratos de energia de reserva, o que eliminava o risco de calote da distribuidora deficitária de luz do estado.

O desembargador também determinou que a Cigás tenha que dar anuência no texto desses novos contratos antes de eles entrarem em vigor. Ou seja, Suarez ganha o poder de barrar essa conversão.

Suarez já tinha feito esse pedido à Justiça e à Aneel, mas sem sucesso. A Justiça Federal do Amazonas negou esse pedido no último 3 de outubro, no processo que trata também da transferência de controle da própria Amazonas Energia para a Âmbar, em um negócio independente da aquisição das usinas da Eletrobras. Na ocasião, a magistrada autorizou a transferência de controle da Amazonas Energia e excluiu a Cigás como parte judicial do processo, por entender que a Cigás poderá recorrer à Justiça caso algum novo contrato venha a ferir seus direitos, não cabendo anuência prévia.

Advogados avaliam que a decisão de primeira instância estava acertada, ao não interferir em um negócio privado entre Âmbar e Eletrobras, que sequer envolve a Cigás ou outras empresas de Suarez.