A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reúne Leis aprovadas e Projetos de Lei (PL), que tramitam na Casa Legislativa direcionados aos educadores do Estado. O Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro, é uma data que celebra a importância dos profissionais da educação.
Entre as Leis aprovadas, destaca-se a oriunda da Mensagem Governamental nº 67 de 2022, que autorizou o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Apresentada em agosto deste ano, a matéria foi aprovada em caráter de urgência e por unanimidade entre os deputados e deputadas estaduais.
Foi repassado em setembro, na forma de abono, o benefício a 25.968 professores e pedagogos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), que atuaram entre 1998 e 2007. Os valores das bonificações ficaram entre R$ 119,55 e R$ 5.164,56 e correspondem a 60% do valor de R$ 98 milhões. O restante foi utilizado para outros investimentos na educação.
Salários extras
Também foi aprovada na Aleam, a alteração da Lei nº 3.279 de 2008 para criar o Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica. A Lei nº 5.691 de 2021 criou bonificações, que consistem no pagamento do 14º e 15º salários, sendo o pagamento do 14º salário, quando atingidas as metas e do 15º salário, quando superadas as metas.
Os pagamentos dos 14º e 15º salários serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021. Um dos indicadores é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que está diretamente ligado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Projetos de Lei
Apresentado no dia 21 de Fevereiro de 2022, e atualmente aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam (CCJR), o PL nº 72 de 2022, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), cria medidas de atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, com prioridades para a saúde vocal, auditiva e mental, além de orientação sobre os processos de adoecimento relacionados com sua atividade.
“Entre as diretrizes desse Projeto de Lei, destacam-se a promoção da qualidade de vida no trabalho, por meio da manutenção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, e o desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde e de prevenção de doenças ocupacionais, com prioridade para a saúde vocal, auditiva e mental”, relata na justificativa.
Mulheres que Fizeram História
Instituir a realização da “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” nas escolas de educação básica do Estado, para informar a comunidade escolar a respeito das mulheres empoderadas que ocuparam lugar de destaque na história do Brasil e de outros países é o principal objetivo do PL nº 369 de 2022, da deputada Therezinha Ruiz (PL), que também aguarda parecer nas comissões técnicas da Aleam.
“Uma semana acadêmica de ações, palestras e workshops com informações acerca da temática, em especial por meio de atividades voltadas ao corpo discente, a fim de contribuir para a conscientização e sensibilização desse público com as histórias de sucesso de mulheres nas ciências e com o desenvolvimento de práticas de liderança”, prevê o texto do projeto, informa a deputada.
Disfonia
Garantir gratuitamente o exame preventivo de disfonia aos profissionais da educação é o mote do PL nº 351 de 2022, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis. Sendo diagnosticada a disfonia ou qualquer outra alteração de saúde, o profissional em educação deverá ser submetido imediatamente ao tratamento. Atualmente, o projeto se encontra na CCJR da Assembleia.
“A disfonia é uma alteração ou dificuldade na emissão da voz, sendo muitas vezes confundida com a rouquidão. Contudo, esta condição é apenas uma das diversas que a disfonia pode apresentar, além disso, os sintomas desta alteração podem surgir a qualquer momento da vida e podem ter inúmeras causas que vão desde um resfriado comum até tumores malignos”, explica a deputada.
A intenção é resguardar a saúde dos professores, que diariamente utilizam a voz como instrumento para promover vínculos diretos com o aluno, a família, a instituição e o próprio ensino, e por isso, estão frequentemente suscetíveis à disfonia, a qual pode evoluir para um sério problema de saúde caso não seja diagnosticada e tratada o quanto antes.
*Com assessoria
