Mauro Cid tem tornozeleira eletrônica retirada após decisão do STF; entenda

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e condenado a dois anos em regime aberto no julgamento da trama golpista, teve sua tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira, 3, após decisão do Supremo Tribunal Federal. Agora, tem início o cumprimento formal de sua pena.

A história da tornozeleira eletrônica em Mauro Cid não é de agora. O tenente-coronel havia sido preso preventivamente em maio de 2023 em meio à operação da Polícia Federal que investigou falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19. Depois, ainda em 2023, ele fechou um acordo de colaboração premiada e teve sua liberdade provisória autorizada pelo STF — desde que fossem cumpridas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Mauro Cid esteve entre os oito réus do núcleo crucial do caso da trama golpista, julgado neste ano. Dos envolvidos, Cid foi o que teve a pena mais branda: dois anos a serem cumpridos em regime aberto.

Por ele ter sido o único entre os condenados a não apresentar recursos, foi reconhecido trânsito em julgado em seu processo na trama golpista e a sentença se tornou definitiva. Isso fez com que seu caso tivesse mais celeridade entre os demais condenados, cujos recursos ainda estão em análise antes do início efetivo do cumprimento das penas.

Sendo assim, o ministro Alexandre de Moraes determinou o começo do cumprimento da pena de Mauro Cid na última quinta-feira, 30, assim como a retirada da tornozeleira.

Mesmo sem a tornozeleira, o militar continua impedido de deixar o Distrito Federal e terá que cumprir recolhimento domiciliar no período das 20h às 6h, além de permanecer em casa durante todo o fim de semana. Ele também não pode portar armas, usar as redes sociais e se comunicar com outros réus da trama golpista.

Na mesma decisão, Moraes mandou a Polícia Federal manter a segurança do ex-ajudante de ordens e de seus familiares, que foi uma das condições para o acordo de delação premiada que ajudou a diminuir os anos de pena — o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, pegou 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado.

*Com informações de Terra