Marina Silva critica flexibilização do licenciamento ambiental: ‘Aumentam os riscos’

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou a flexibilização do licenciamento ambiental em entrevista ao Terra Agora nesta quinta-feira, 17, após o projeto de lei ter sido aprovado na Câmara dos Deputados nesta madrugada.

“Isso aumenta muito os riscos ambientais para as metas com as quais estamos comprometidos, como a de zerar o desmatamento até 2030. Já conseguimos uma redução de 46% na Amazônia e de 32% no país inteiro, mas como vamos conseguir reduzir o desmatamento se as regras forem mudadas?”, argumentou.

O chamado “PL da devastação” foi aprovado por 267 votos favoráveis contra 116 votos contrários. O texto já havia tramitado no Senado Federal em maio deste ano. Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o projeto ou vetar trechos do texto.

“A gente vai poder fazer o licenciamento com agilidade, mas e em termos de qualidade? Imagine o que é você diminuir o regramento ambiental para fazer uma estrada que atravessa o coração da Amazônia sem considerar os impactos diretos de um lado e do outro da estrada”, explicou.

O projeto, que tramita há mais de 20 anos, cria uma nova modalidade de licenciamento ambiental chamada Licença Ambiental Especial (LAE). Será necessária a realização de um estudo de impacto que a construção ou a obra causará no meio ambiente, mas de uma maneira menos ‘burocrática’ do que é atualmente.

De acordo com a chefe da Pasta, o governo Lula não se comprometeu em sancionar “aquilo que fosse desmonte do licenciamento ambiental” e que essa “sinalização foi feita de forma respeitosa” para que ocorra um diálogo com o Congresso Nacional.

“O presidente Lula está altamente preocupado em não promover nenhum tipo de retrocesso. Todos nós queremos que tenhamos agilidade, mas isso não pode ser feito em prejuízo da proteção da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do nosso sistema hidrológico e da nossa meta de não deixar aumentar a temperatura da Terra”, disse.

Ainda segundo a ministra, o Ministério do Meio Ambiente está fazendo uma análise conjunta com a Casa Civil e com a Secretaria de Relações Institucionais para que possa ser apresentada uma solução a Lula.

“Vamos buscar do ponto de vista jurídico. Não é só uma questão de vetar, mas do que vamos colocar no lugar e de que maneira vamos fazer isso e, obviamente, em diálogo com o Congresso”, completou.

Em meio a esse debate, o Brasil se prepara para sediar pela primeira vez a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, em novembro deste ano, em Belém, no Pará.

*Com informações de Terra