Projeto de Amom Mandel cria regra nacional de transparência para filas de cirurgia do SUS

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 6.716/2025, que cria um padrão nacional de transparência para as filas de cirurgias eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta obriga estados e municípios a divulgar, de forma clara e padronizada, informações sobre a posição dos pacientes nas listas de espera, critérios de priorização, tempo médio de atendimento e número de procedimentos realizados.

A iniciativa surge em meio a denúncias recorrentes de superlotação, demora para realização de cirurgias e pacientes aguardando por semanas ou meses em condições precárias, cenário relatado por usuários do SUS em Manaus e em outras regiões do país. Segundo Amom, a ausência de transparência transforma a fila do SUS em um “território invisível”, onde o cidadão não sabe quanto tempo vai esperar, quem está à frente ou quais critérios definem a prioridade.

“Hoje, entrar na fila do SUS é como entrar num buraco. A pessoa não sabe se vai esperar um mês ou um ano. Não sabe quem está na frente, nem por quê. E quando falta informação, sobra injustiça. Transparência não faz milagre, mas sem transparência o sistema vira terra de ninguém”, afirmou o parlamentar.

O que o projeto prevê

O texto estabelece que gestores do SUS deverão disponibilizar, em plataformas digitais de acesso público, dados atualizados sobre as filas de cirurgias eletivas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as informações obrigatórias estão: quantidade de pacientes na fila por tipo de procedimento, tempo estimado de espera, critérios médicos utilizados para priorização e número de cirurgias realizadas por período.

A proposta também determina a padronização nacional desses dados, permitindo comparação entre estados e municípios, além de facilitar o controle social por órgãos de fiscalização, conselhos de saúde e pelo próprio cidadão.

Resposta a um problema estrutural

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que a opacidade das filas contribui para o agravamento de quadros clínicos, eleva custos do sistema e compromete a confiança da população no SUS. Pacientes que poderiam ser atendidos de forma preventiva acabam chegando aos hospitais em estado grave, aumentando a pressão sobre emergências e UTIs.

“O cidadão quer saber a verdade. Saber se vai esperar um mês ou um ano muda decisões de vida, de trabalho e até de sobrevivência. Informação não é favor do gestor. É direito de quem depende do SUS”, pontuou Amom.

O projeto reforça que a transparência das filas não é uma concessão do gestor, mas um direito do usuário do SUS. Ao tornar os dados públicos, a proposta fortalece o controle social, reduz margens para interferência política e contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. A proposta aguarda despacho para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.