DA REDAÇÃO – O vice-presidente da Câmara Federal deu entrada em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para impedir que os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduz em 25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), atinjam a Zona Franca de Manaus. A medida retira a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e sinaliza para o sério risco de que várias delas desistam de suas atividades no Amazonas.
O deputado federal alegou na justificativa da PDL que o Decreto Federal nº 10.979, publicado no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (25) é uma manobra eleitoreira que “fere a regras do Tribunal Superior Eleitoral que define como crime a concessão de benefícios por parte da Administração Pública em ano de eleições”.
Marcelo Ramos destacou ainda os prejuízos do decreto para as indústrias e para as empresas que orbitam o Polo Industrial de Manaus impactando a arrecadação dos municípios amazonenses.
“Excetuadas as discussões relacionadas às implicações negativas de tal medida à atividade industrial da Zona Franca de Manaus e às arrecadações estaduais e municipais diante da redução, respectivamente dos repasses ao Fundo de Participação dos Estados – FPE e ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a estimativa de impacto bilionário mediante a concessão de benefício fiscal denota, nitidamente, violações à legislação eleitoral vigente”, defende o vice-presidente da Câmara Federal.
Marcelo Ramos participou hoje pela manhã do encontro no Palácio Rio Branco com a participação da bancada amazonense em Brasília, deputados estaduais e representantes da indústria e do comércio, convidados pelo prefeito David Almeida.
No encontro, parlamentares e autoridades da indústria e do comércio decidiram encaminhar uma carta ao governo federal com a descrição dos prejuízos à Zona Franca de Manaus que o decreto federal vai provocar caso não tenha teus efeitos sustados.
