Câmara aprova lei Joca, que obriga rastreio de animais em voos

A Câmara dos Deputados aprovou a chamada Lei Joca, que obriga companhias aéreas a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação durante viagens com seus tutores.

A proposta, em homenagem ao cachorro que faleceu após ser levado para o destino incorreto pela empresa aérea Gol , ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Inicialmente, o projeto previa que todas as empresas seriam obrigadas a rastrear todos os animais a bordo. No entanto, o relator, Fred Costa (PRD-MG), flexibilizou a medida e estabeleceu apenas a oferta do serviço, o que permite a possibilidade de cobrança pelo rastreamento.

O texto da lei estipula que as empresas de transporte aéreo de passageiros que oferecerem o serviço de transporte de animais de estimação devem também disponibilizar o rastreamento dos animais durante toda a viagem, até o momento da entrega ao tutor, exceto por restrições técnicas que impeçam o serviço.

De acordo com o projeto, o rastreamento dos animais de estimação será considerado um contrato acessório oferecido pela transportadora. Além disso, a proposta menciona que os animais devem ser transportados dentro da cabine da aeronave, sem especificar limites de tamanho ou peso do animal.

O texto da lei também prevê que as empresas aéreas podem se recusar a transportar animais de estimação em casos de risco à saúde, segurança ou restrições operacionais.

Relembre o caso

No dia 22 de abril, Joca morreu dentro de um avião da Gol. Ele deveria ter embarcado com destino a Sinop, em Mato Grosso, junto com o seu tutor, João Fantazzini Júnior. Contudo, por um erro da empresa , a aeronave pousou em Fortaleza, no Ceará. O caso foi registrado como crime de abuso a animais. A Delegacia de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente está à frente do caso.

Segundo a família, a empresa não proporcionou os cuidados necessários ao animal . João disse que apresentou um atestado veterinário à companhia aérea, indicando que o animal suportaria uma viagem de até duas horas e meia. Contudo, com o erro da Gol, Joca ficou quase 8 horas na aeronave.

O animal tinha cinco anos e foi transportado por engano para Fortaleza. Ele ainda ficou cerca de 1h30min na pista de embarque e desembarque, em uma temperatura de aproximadamente 36°C. Joca ficou dentro da caixa sem comida ou água, segundo a família.

“Não tem ninguém que aguente uma pista aérea com 36°C de sol. Ele ficou fechado na caixa. Não tiraram ele da caixa, ele voltou todo molhado”, relatou João à TV Globo.

*Com informações de IG