O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, esta semana, pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal . O porte individual de até 40g deixa de ser crime — mas isso não significa que a droga deixa de ser ilegal .
Isso porque embora não seja mais crime, a maconha não foi legalizada . A pessoa pega com a substância não responderá criminalmente, mas pode receber punições sociais e socioeducativas.
A maconha foi liberada no Brasil?
Não. A maconha não foi liberada no Brasil. Ela deixa de ser crime, mas ainda é ilegal.
Assim, é proibido o comércio da planta e das flores, e fumar maconha ainda é proibido. Em tese, os ministros estabeleceram em 40 gramas ou seis plantas fêmeas a quantidade que distinguirá o usuário da substância para consumo próprio de um traficante de drogas.
Porém, a decisão só terá efeito de fato a partir do encerramento do julgamento do STF e publicação do acórdão.
Ao ser pega com maconha, a pessoa não será fichada nem responderá criminalmente, mas ainda estará cometendo delito administrativo. A entrada também não contará como antecedente criminal.
O que acontece com quer for pego com maconha agora?
Com a descriminalização da maconha, há dois tipos de punição para quem for pego com maconha: a criminal, para quem tiver mais de 40g em porte, e a administrativa.
Na criminal, a pessoa responderá por tráfico de drogas e pode pegar entre cinco a 15 anos.
