O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, no âmbito da administração pública federal por meio do Decreto nº 12.278. A publicação ocorreu no último dia 29 de novembro, no Diário Oficial da União.
Estão incluídos nesta categoria grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como afros descendentes. Possuem formas próprias de organização social, empregam recursos naturais na reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Utilizam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
A legislação tem como objetivo reconhecer a importância desses brasileiros, auxiliar no enfrentamento do racismo, na proteção dessas comunidades e na ampliação dos mecanismos de participação e de controle social, além de preservar e difundir seu patrimônio material e imaterial.
“Historicamente, foram os povos martirizados em nome da economia, em nome da política de poder, em nome da exploração. Hoje, o governo do presidente Lula reconhece que estes povos têm história, têm território, têm cultura e têm ancestralidade. É um grande passo para a democracia brasileira. É um direito constitucional dos povos afros descendentes. A partir de agora começa uma nova tarefa: organizar as pessoas, os parentes que freqüentam os terreiros, dar garantia e valor a estes terreiros. Por outro lado, os quilombolas também têm os mesmo direitos, inclusive ao território”, explicou o babalorixá Orlando Melgueiro.
Comitê Gestor
A implementação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana assim como de seus planos de ação bienais ficarão a cargo de um comitê gestor.
Representantes dos ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar comporão o comitê gestor, que terá como finalidade o monitoramento e avaliação de resultados.
O Pai Alberto Jorge Silva, coordenador-geral da Articulação Amazônica de Povos Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama), declarou que o decreto representa um avanço. “É uma conquista fantástica. Precisamos, mais do que nunca, que os povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, se juntem, se organizem, façam de fato valer a legislação. E que o comitê seja montado de forma bastante equânime, igualitária em forma de representatividade estaduais e regionais. Existem grandes diferenças entre os estados. A realidade do Amazonas não é a mesma do Acre, do Maranhão, de Rondônia, de São Paulo…Por isso as escolhas dos representantes devem ser feitas de forma democrática e participativa”, disse.
Apesar da comemoração pelo novo decreto, que entrou em vigor na data da sua publicação, Pai Alberto Jorge fez uma ressalva. “O decreto deve se transformar em lei ordinária. Nós não podemos deixar que fique apenas como programa de governo, que seja apenas um decreto-lei que o próximo presidente da República possa vir e numa canetada jogar tudo isso que está sendo feito pelo presidente Lula. É preciso que nós sejamos céleres e façamos isso acontecer nos dois próximos anos. E que, em um ano e meio, já possa seguir para o Congresso Nacional na forma de lei ordinária. O Lula, de fato, é um filho de Xangô (orixá da justiça)”, finalizou.
