O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania elaborou uma nota técnica recomendando o início do julgamento pela cassação de mandato e o prosseguimento das apurações contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) após seus discursos transfóbicos.
O que aconteceu:
O ministério classificou a conduta do deputado passível de “responsabilização criminal”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um discurso transfóbico na Câmara. No Dia Internacional da Mulher, ele foi à tribuna da casa e colocou uma peruca loira. Ele disse que “se sente mulher”, é a “deputada Nicole” e “tem lugar de fala”.
O documento é assinado pelo ministro Silvio Almeida. A nota descreve a fala de Nikolas como uma “transfobia recreativa, discurso de ódio e violência política de gênero”.
Recomendação que seja dado andamento às apurações também pelo STF. A pasta diz que a nota será enviada também para o Conselho Nacional do Ministério Público, à Polícia Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, à Defensoria Pública da União, aos representantes do Poder Legislativo e aos representantes das empresas de plataformas digitais com atuação no território nacional.
A reportagem procurou o deputado e não obteve retorno.
Transfobia é crime e pode ser punida com até três anos de prisão
O ministro Sílvio Almeida assinou a nota se posicionando em favor do julgamento e cassação do deputado.
“Diante dos pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar, já protocolados na Câmara dos Deputados, seja dada sequência à apuração do caso do Deputado Federal Nikolas Ferreira pela direção da Casa, segundo seus ritos procedimentais e em obediência ao devido processo legal, e, em sendo considerado culpado o parlamentar, seja atribuída a pena cabível, qual seja, a cassação de seu mandato.
É necessário enfatizar que, após o discurso de Nikolas Ferreira, o plenário se encheu de palmas e saudações ao deputado, demonstrando o amalgamento da discriminação social nas representações políticas hoje eleitas. A situação em questão é um atestado fático e notório de que o tema da LGBTIfobia precisa ser dirimido pelo Congresso Nacional e que este é parte do problema da violência que incita o ódio, tira vidas e apaga histórias a cada dia no Brasil”, recomenda o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Transfobia
A transfobia promove a exclusão de transexuais e vai além do ataque físico e/ou com palavras direcionadas a essas pessoas;
O STF determinou, em 2019, que a lei de racismo contemple os crimes de homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, ou seja, crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
Então, sim, intolerância e discriminação contra transexuais é crime e pode dar até três anos de cadeia. A prática pode ser enquadrada na Lei de Racismo ou no crime de injúria racial.
Com informações do Uol
