O governo Lula quer liberar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Futuro para facilitar a compra da casa própria pela população de baixa renda a partir de março, quando ocorre a próxima reunião do Conselho Curador do FGTS.
O valor será usado para compor renda e ajudar a pagar as prestações no programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
A iniciativa passará por um período de teste, direcionando a nova modalidade do FGTS para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa habitacional.
O objetivo é, depois, atender a todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda familiar é de R$ 8.000.
O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 e regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS, mas nunca foi posto em prática.
Para entrar em vigor, o conselho deve aprovar as novas regras propostas pelo Planalto, permitindo que a Caixa Econômica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador.
Pela proposta, quem optar por utilizar o FGTS Futuro deverá informar essa escolha ao banco onde será feito o financiamento imobiliário. Os depósitos então serão transferidos automaticamente da Caixa para essa instituição financeira quitar as parcelas do contrato.
Com o uso dessa antecipação, o trabalhador irá abater as prestações do imóvel usando o Fundo de Garantia assim que o valor for depositado pela empresa.
A renda extra aumenta ainda a capacidade de pagamento das prestações em aproximadamente 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês). É mais uma medida para reduzir a principal dificuldade do brasileiro para comprar a casa própria: a obtenção de crédito.
Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% de sua renda mensal com a parcela da casa própria. Se a família comprovar renda de R$ 2.640, por exemplo, poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento.
Mas se a prestação do imóvel a ser financiado for de R$ 1.000, com o FGTS Futuro essa diferença de R$ 208 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador.
A decisão do uso do FGTS Futuro para financiar o imóvel é exclusiva do trabalhador e vale apenas para os novos contratos. Segundo o texto da iniciativa, a instituição financeira deve informar as condições de financiamento com ou sem a utilização desses depósitos.
Assim como em todas as linhas de crédito, o valor total a ser caucionado será feito pela instituição financeira. Com base no montante depositado mensalmente pelo empregador (8% do salário do trabalhador), o agente financeiro calcula o período pelo qual, inicialmente, será necessário caucionar os depósitos futuros.
Até então, o valor acumulado pelo empregado podia ser usado na compra da casa própria em três hipóteses: como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das prestações) ou na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).
O orçamento do FGTS em 2024 será de R$ 117,7 bilhões, dos quais R$ 97,2 bilhões serão destinados para a habitação popular.
O Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT), será o principal destino dos recursos do fundo, com R$ 95,9 bilhões. O governo quer construir 2 milhões de novas moradias até 2026.
Como funciona o FGTS Futuro
• A modalidade aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 permite que o trabalhador com carteira assinada complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução
• Com o uso do FGTS Futuro, será possível reduzir o valor da prestação e aumentar a capacidade de pagamento em aproximadamente 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês)
• A princípio, apenas famílias com renda mensal de até R$ 2.640 poderão utilizar o FGTS Futuro
• Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%
Como é feito o cálculo do FGTS Futuro
• Pela medida, as parcelas futuras do FGTS poderão ser incorporadas à base de cálculo da capacidade de financiamento, como se fosse uma renda extra
• O banco fará uma simulação a partir dos depósitos mensais atuais do empregador à sua conta do FGTS em nome do trabalhador
• A diferença necessária para quitar a parcela será paga todo mês, de forma automática, pela Caixa Econômica Federal à instituição na qual o trabalhador fará o financiamento, com o dinheiro que iria para a sua conta no Fundo de Garantia gerenciada pela Caixa
• Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% da renda familiar mensal como a parcela do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 2.640, poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento
• Se a prestação do imóvel a ser financiado for de R$ 900, por exemplo, com o FGTS Futuro, essa diferença de R$ 108 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador
• Esses recursos ficarão bloqueados até o pagamento da dívida
• Se o trabalhador for demitido, ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no FGTS. Se ficar inadimplente, pode perder o imóvel
Quando o FGTS Futuro começa a funcionar
• Após ter sido aprovado pelo Congresso, o FGTS Futuro foi regulamentado em outubro do mesmo ano pelo Conselho Curador do FGTS. A expectativa era de que o benefício entrasse em vigor no primeiro trimestre de 2023, o que não ocorreu
• Para a medida começar a funcionar, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais. A partir daí, a operação pode ser iniciada em até 90 dias
• Segundo a Caixa, as regras serão definidas após o Conselho Curador aprovar os detalhes da nova regra do FGTS Futuro
Requisitos para participar do Minha Casa, Minha Vida
1. Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês
• Para calcular sua renda a família, é preciso somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o imóvel
• Não são consideradas nesta soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego
• A preferência é que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel
• Interessados não podem: ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários
2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento
• Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
• Não é preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento é feito pela Caixa
• O Minha Casa, Minha Vida financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS
• As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos
• A família pode comprometer até 30% da renda mensal com a parcela do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento
Uso do FGTS
• O programa permite o uso do FGTS para comprar imóveis de até R$ 350 mil
• É possível utilizar o FGTS de todos os participantes do financiamento
• O saldo do Fundo de Garantia pode ser usado para:
1. Quitar parcelas
2. Diminuir o valor das parcelas
3. Reduzir o número de parcelas
Com informações da Folha de S.Paulo
