Governo lança edital com R$ 150 milhões para ‘Restaura Amazônia’ em assentamentos

Os recursos são do Fundo Amazônia e essa é a maior ação já lançada de restauração de assentamentos no Brasil.

O governo federal lançou a chamada pública da iniciativa “Restaura Amazônia”. Com aporte de R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, o programa pretende impulsionar projetos de recuperação ecológica na área do “Arco da Restauração”, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.

A iniciativa foi desenvolvida pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os recursos serão divididos entre 3 macrorregiões da Amazônia: 

• macrorregião 1: Acre, Amazonas e Rondônia – edital (PDF – 2 mB) elaborado;

• macrorregião 2: Mato Grosso e Tocantins – edital (PDF – 1 mB); e

• macrorregião 3: Pará e Maranhão – edital (PDF – 2 mB).

Os parceiros gestores são o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), FBDS (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável) e CI-Brasil (Conservação Internacional do Brasil), respectivamente.

Cada região receberá cerca de R$ 46 milhões, podendo apoiar até 27 projetos de aproximadamente R$ 5 milhões cada, abrangendo 200 hectares por iniciativas de restauração ecológica e produtiva em assentamentos rurais.

“Hoje você tem produtos como o açaí, que é um produto da floresta amazônica que o mundo todo consome. Tem o cacau, que precisa de produção, porque tem um déficit de febre de cacau. Também o cupuaçu, a pimenta do reino, a pupunha a castanha, enfim, são todas frutas e espécies que são muito requeridas e que não tem suficientemente no mercado”, disse o ministro Paulo Teixeira (PT), do MDA.

“E é por isso que eles vão receber para a restauração florestal, para dinamizar também uma economia importante da Amazônia do mundo que pode se transformar numa agroindústria”, complementou.

A chamada pública estará aberta até 21 de junho de 2025.

Podem participar da seleção:

• entidades sem fins lucrativos (institutos, fundações, fóruns, associações e cooperativas);
• organizações legalmente constituídas no Brasil há pelo menos 2 anos.

As propostas também podem ser apresentadas em consórcio.

Áreas prioritárias

Os assentamentos rurais na Amazônia que receberão os projetos foram definidos com base nos seguintes critérios:

• área degradada maior que 1.000 hectares;
• cobertura de vegetação nativa entre 50% e 80%;
• alto potencial de regeneração natural;
• localização em microbacias prioritárias para recomposição de APPs e RLs;
• presença de espécies ameaçadas e provisão de serviços ecossistêmicos; e
• pastagens degradadas com baixa aptidão agrícola.

O prazo de execução dos projetos será de até 48 meses, sendo os primeiros 24 meses dedicados à implementação e os restantes para monitoramento e manutenção.

Com informações do Poder360