Lançamento do ‘Guardiões da Floresta’ e do Manaus Action Plan marcam encontro da força-tarefa de govenadores em Manaus
O governador do Amazonas, Wilson Lima, abriu oficialmente a programação da 12ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), nesta quinta-feira (17/03). Na ocasião, ele lançou o programa Guardiões da Floresta, um dos maiores sistemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do mundo e convidou investidores a conhecer a Amazônia.
Na abertura do evento também foi assinado o Plano de Ação de Manaus. A programação da 12ª reunião da coalizão de governadores segue até esta sexta-feira (18/03).
O governador Wilson Lima, atual presidente da força-tarefa, em discurso, destacou que os povos da Amazônia são os maiores interessados na preservação da floresta. Ele fez um apelo para que grandes empresários e companhias apoiem iniciativas para preservar o meio ambiente e fazer com que o desenvolvimento chegue até quem vive na floresta.
“O mundo hoje olha para a floresta e só vê as árvores. O mundo olha para a floresta hoje e não vê que, em meio às arvores, existem pessoas reais vivendo aqui. É como se, apenas aqui no Brasil, 38 milhões de cidadãos – população maior que as da Noruega, Finlândia, Dinamarca, Portugal e Suécia somadas, simplesmente não existissem. Aos olhos do mundo, hoje, somos 38 milhões de pessoas invisíveis”, ressaltou Wilson Lima.
O evento, realizado pelo Governo do Estado, reúne até esta sexta-feira (18/03), no Centro de Convenções Vasco Vasques, os governadores do Amazonas, Acre e Amapá, o vice-governador do Mato Grosso, além de cinco governadores da Colômbia, México, Indonésia e Peru, e mais de 150 lideranças de diversos países detentores de florestas tropicais.
“Eu termino meu pronunciamento fazendo dois convites a todos – dos países ricos aos brasileiros que vivem nas regiões mais desenvolvidas do Brasil. O primeiro: conheçam a Amazônia. O segundo: invistam na Amazônia. Venham gerar renda e oportunidade para as pessoas que vivem na Amazônia. Nosso povo é trabalhador, talentoso, valoroso. Nós queremos e precisamos da ajuda de todos para manter a floresta em pé e seguir progredindo para melhorar a vida de nossos filhos”, frisou Wilson Lima.
Guardiões da Floresta
Wilson Lima lançou, na abertura da reunião do GCF, o edital de seleção para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possam implementar e executar o programa Guardiões da Floresta, uma reestruturação do Bolsa Floresta. Entidades sem fins lucrativos interessadas devem apresentar candidatura para fazer a gestão administrativa, financeira e ambiental, com supervisão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Entre as principais novidades do programa está o aumento em 100% do valor da remuneração paga às famílias que vivem nas Unidades de Conservação do Estado (UCs). A bolsa sairá de R$ 50 para R$ 100. Também houve a ampliação em 50,5% da quantidade de famílias beneficiadas, passando de 9.400 para 14.150 beneficiários.
Além disso, o programa Guardiões da Floresta amplia a abrangência do PSA: de 16 Unidades de Conservação inicialmente beneficiadas, a nova iniciativa passa a atender comunidades ribeirinhas, tradicionais e indígenas de 28 UCs e áreas de entorno.
Plano de Ação Manaus
O “MAP”, sigla para Manaus Action Plan – ou Plano de Ação de Manaus – é o principal resultado coletivo da 12ª Reunião Anual do GCF. É um documento norteador das próximas ações da força-tarefa, tanto conjuntas como a nível local.
O documento coloca como prioridade na agenda do GCF, de forma inédita, o combate à pobreza, que ainda prevalece em áreas de florestas tropicais. Desta forma, o Plano trará o desenvolvimento da bioeconomia como eixo estruturante de qualquer iniciativa subnacional de combate ao desmatamento ilegal e para o desenvolvimento de uma economia de baixas emissões.
A proposta é que os Estados membros da força-tarefa possam ter no Manaus Action Plan um mecanismo para angariar financiamentos, no intuito de desenvolver estratégias ambientais com foco no fortalecimento de populações tradicionais e na redução de desigualdades sociais dos povos da floresta.
Além do MAP, o governador Wilson Lima, também assinou um Memorando de Entendimento (MOU, sigla em inglês para memorandum of understanding), entre os membros da Amazônia Brasileira do GCF e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
A parceria visa, sobretudo, apoiar programas e projetos de interesse mútuo, com foco na conservação da biodiversidade amazônica, no uso sustentável dos recursos naturais e no desenvolvimento de parcerias com empresas do setor privado, conforme disponibilidade de recursos humanos e financeiros.
Regularização fundiária
Além de lançar o programa Guardiões da Floresta, o governador Wilson Lima anunciou também a entrega de Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) para moradores de 13 Unidades de Conservação (UC), com benefício para mais de 7,3 mil famílias.
O documento concede o território das Unidades de Conservação às comunidades tradicionais, garantindo a regularização fundiária da área protegida, a comprovação de atividades sustentáveis para fins previdenciários, além do acesso a políticas governamentais de acesso a crédito rural.
Ciência, tecnologia e inovação
A abertura do encontro também foi marcada pelo lançamento da iniciativa Amazônia +10, uma parceria desenhada no âmbito do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) para promover a ciência, a tecnologia e a inovação na região da Amazônia.
O fundo envolve todas as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP’s) do Brasil, contando com um recurso inicial de R$ 100 milhões. A meta a ser alcançada é de um financiamento de R$ 500 milhões, por meio de parcerias com fundações estaduais de pesquisa, governos, setor privado e organizações internacionais para o desenvolvimento de projetos para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na região da Amazônia Legal.
