Globo corre mais risco de ser punida do que Lula por desfile da Acadêmicos de Niterói?

A Acadêmicos de Niterói levou para a Marquês de Sapucaí o enredo em homenagem ao presidente Lula. Durante o desfile, a TV Globo foi bastante criticada pela transmissão, com muitos questionando se a exibição configuraria propaganda eleitoral antecipada em benefício do petista. Diante da repercussão do caso, o Terra consultou dois especialistas em Direito Eleitoral para saber as possíveis consequências para a emissora e o próprio Lula.

Silvio Salata, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que existe a possibilidade tanto da Rede Globo ser punida com multa pela exibição quanto do presidente Lula ficar inelegível pela possível utilização de verba do governo federal pela escola de samba. A Acadêmicos de Niterói não captou recursos pela Rouanet, mas recebeu R$ 1 milhão, assim como as demais escolas do Grupo Especial do Rio, via acordo da Embratur com a Liesa.

“Em ano de eleição qualquer promoção que envolva candidaturas ou as questões de quem exerce o mandato eletivo sempre poderá, dependendo da dimensão, surtir como um ilícito eleitoral ou uma propaganda antecipada. No caso do Lula, eu acho que pode desdobrar para um ilícito, porque o beneficiário é possível candidato a presidente da República. E a lei fala de punição aos responsáveis [no caso Globo e a escola de samba], e aos beneficiários, neste caso o Lula”, afirma Silvio Salata.

Michel Bertoni Soares, advogado eleitoralista, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP e da Abradep, tem uma visão diferente. Ele afirma que a emissora responsável pela transmissão do desfile não pode ser punida neste caso, nem mesmo o próprio presidente Lula. De acordo com o especialista, a jurisprudência eleitoral garante a liberdade de manifestação cultural, no que se inclui a realização do desfile.

“A legislação eleitoral veda que emissoras de rádio e televisão façam propaganda eleitoral paga de candidato ou lhe concedam tratamento mais benéfico que o concedido a outros candidatos. A emissora apenas transmitiu o desfile, não foi responsável pelo seu conteúdo. Além disso, o desfile foi organizado por terceiros. A escola que decidiu pela homenagem”, afirma Michel Bertoni.

Além disso, segundo Michel Bertoni, o desfile não caracterizou propaganda eleitoral antecipada, pois não houve pedido de voto. Também não é possível alegar tratamento benéfico ao pré-candidato pela transmissão da Globo. “Precisamos lembrar que estamos muito distantes da data do pleito, o que afasta qualquer possibilidade de benefício ao presidente Lula pela mera transmissão do desfile”, enfatizou.

Por fim, Michel também rechaçou o argumento de abuso de poder político e econômico por causa do patrocínio da Embratur. Segundo o especialista, o valor repassado a escola seguiu a linha de patrocínios em anos anteriores, destinando o mesmo valor para todas as escolas.

“Considerando que o patrocínio seguiu a sistemática dos anteriores, sem qualquer favorecimento a determinada escola, não há que se falar em desvio de finalidade e em utilização de verbas públicas para favorecer a escola responsável pela homenagem”.

*Com informações de Terra