Fux atende Nikolas e pede explicações a Motta sobre criação de CPI do INSS

O ministro do STF Luiz Fux deu 10 dias para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente informações sobre o pedido de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS.

Despacho atende a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar ingressou com mandado de segurança na corte, na semana passada, para obrigar a Câmara a instalar uma CPI que investigará fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. O deputado argumenta que o STF tem jurisprudência para determinar à Câmara instalação de comissões do tipo, como fez no caso da CPI da Covid.

Fux ainda pediu informações ao INSS, à CGU (Controladoria-Geral da União) e à Polícia Federal sobre o andamento das investigações do caso. O ministro deu o mesmo prazo de 10 dias para que a determinação seja cumprida. Ele também deu conhecimento à AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a existência da ação para que o órgão ingresse no caso, se quiser, e manifeste-se sobre o mérito da questão em 15 dias.

A bancada de oposição ao governo conseguiu o número necessário de assinaturas e apresentou no mês passado um requerimento para criar a CPI do INSS. O pedido, no entanto, aguarda decisão de Hugo Motta, que precisa autorizar a instalação do colegiado. Ele afirmou que ainda precisa analisar uma “fila” de outros pedidos de CPI para decidir quais comissões serão criadas.

Há uma lista de pelo menos 14 requerimentos de comissões de inquérito aguardando por autorização. O regimento interno da Câmara prevê que apenas cinco comissões criadas a partir de requerimento podem funcionar simultaneamente. Atualmente, não há nenhuma em andamento na casa.

*Com informações de Uol