A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que representa mais de 600 mil trabalhadores da pesca no Brasil, não foi convidada a participar de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, que discutirá as dificuldades na liberação do seguro defeso.
A audiência acontece na segunda-feira (14-jun), no plenário 12 da Câmara dos Deputados, em Brasília, e foi solicitada pelo deputado federal Silas Câmara.
Ao invés de convidar a CNPA, que é a instituição que legalmente representa os pescadores brasileiros, o deputado convidou a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca (CBTPA).
O problema é que a CBTPA não tem autorização para representar os pescadores brasileiros, tampouco participar de eventos públicos, como a audiência pública solicitada por Silas Câmara.
No mês passado, a CBTPA perdeu o direito de representar os pescadores, após decisão da juíza Katarina Roberta Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília.
Na decisão judicial, a magistrada confirma que a CBTPA não pode representar os trabalhadores da pesca. Na mesma decisão, a juíza proibiu o presente da CBTPA, Abraão Lincoln, de ser o representante dos pescadores em eventos ou reuniões oficiais.
Na audiência pública de segunda-feira, quem foi convidado para representar os trabalhadores foi Abraão Lincoln, o que é ilegal perante a Justiça.
Procuramos a Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), que é autorizada a falar em nome dos trabalhadores, para saber se ela foi convidada para a audiência pública.
O presidente da CNPA, o pescador amazonense Walzenir Falcão, disse que a instituição não foi convidada pelo deputado Silas Câmara, tampouco pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara Federal.
“Não fomos convidados para a audiência pública”, confirma Walzenir. “É lamentável, pois a CNPA é o único órgão que realmente conhece as dificuldades vividas pelos pescadores brasileiros, além de sermos únicos autorizados a representar os trabalhadores da pesca no Brasil”, concluiu.
