Os trabalhos para a elaboração do Edital do próximo Concurso Público para Ingresso na Carreira de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) devem ser concluídos no segundo semestre deste ano. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9/3), após reunião da Comissão Organizadora do Concurso para a Magistratura do Judiciário estadual (COCM/TJAM), na sede da Corte, em Manaus.
De acordo com o desembargador Jomar Fernandes, que preside a comissão, a previsão inicial é que o concurso ofereça 33 vagas e possa suprir a necessidade atual do TJAM. “A reunião ocorrida nesta quinta-feira foi a segunda da comissão e estamos estabelecendo os procedimentos necessários para o desenvolvimento das nossas atividades, seguindo rigorosamente as recomendações do Conselho Nacional de Justiça. Mas estimamos que o edital do concurso seja concluído já neste segundo semestre de 2023, com possibilidade de realizar a primeira fase do certame em abril ou maio do ano que vem”, acrescentou.
A segunda reunião da COCM foi realizada no final da manhã desta quinta-feira, no edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário estadual, localizado na avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
O último concurso público realizado pelo TJAM para o cargo de juiz substituto de carreira foi aberto no ano de 2015, na gestão da desembargadora Graça Figueiredo (então presidente do Tribunal) e, em 2017, teve seu resultado homologado, com o início das nomeações dos aprovados, durante gestão do então presidente, desembargador Flávio Pascarelli. À época, a posse dos novos magistrados foi considerada a maior movimentação de juízes já realizada em mais de 100 anos de existência da Corte, resolvendo um problema histórico para o Judiciário estadual que era a falta de juízes em muitas comarcas do interior. Em junho de 2020, devido à pandemia de covid-19, o TJAM havia decidido prorrogar a validade do certame.
Próximo concurso
Além do desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, integram a Comissão Organizadora do Concurso para a Magistratura do TJAM, conforme Portaria n.º 482/2023-PTJ, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, como vice-presidente; os juízes Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, Bárbara Marinho Nogueira e Luís Márcio Nascimento Albuquerque; e os servidores Rodrigo Reis Ribeiro Bastos, Marília Oliveira Cabral, Ivan de Azevedo Tribuzy Filho e Milardson Faria Rodrigues Filho.
Segundo o juiz Flávio Henrique, a comissão contará, ainda, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e do Ministério Público Estadual (MPE/AM) – este último, ainda não encaminhou indicação do nome para composição.
Durante a reunião desta quinta-feira, dentre outras deliberações, a comissão decidiu solicitar à Presidência da OAB/AM que seja substituída a indicação feita, a fim de atender à Recomendação n.º 85, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a observância de composição paritária de gênero na formação das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras de concursos públicos para ingresso na magistratura.
“A nossa comissão, para cumprir essa Recomendação do CNJ, precisa que o membro titular da OAB seja uma mulher. Contudo, a entidade havia indicado um advogado para a titularidade; e uma advogada para atuar como suplente. Portanto, verificaremos junto à OAB a possibilidade de apenas fazer essa alteração. Também estamos aguardando que o Ministério Público encaminhe o nome do profissional indicado para fazer parte da comissão do concurso”, explicou o juiz Flávio Henrique.
A constituição da comissão organizadora foi definida no final do ano passado pelo desembargador Flávio Pascarelli, que estava à frente do Tribunal no mandato de transição (julho a dezembro de 2022), por considerar o exaurimento das vagas disponibilizadas no último certame.
Etapas do concurso para juiz
Conforme a resolução n.º 75/2009, do CNJ, que trata dos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os tribunais, os candidatos devem se submeter a várias etapas: prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório); prova escrita (caráter eliminatório e classificatório); exames de sanidade física, mental e psicotécnico, além da sindicância da vida pregressa e investigação social (caráter eliminatório); prova oral (caráter eliminatório e classificatório); e avaliação de títulos (caráter classificatório).
