Dilma receberá R$ 17 mil mensais por perseguição na ditadura

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá uma indenização mensal de R$ 17.562,80 por perseguição política sofrida durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. A decisão foi estabelecida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).

Além do pagamento mensal, Dilma terá direito a uma indenização retroativa de R$ 6,6 milhões, referente ao período iniciado em outubro de 1997. O montante, no entanto, deverá ser recalculado com o desconto dos valores que ela já recebeu, conforme os critérios de apuração e atualização previstos na Justiça.

Por que Dilma receberá a indenização?

O benefício foi concedido porque Dilma é reconhecida como anistiada política, em razão das perseguições e torturas sofridas durante o regime militar.

A indenização tem como base a Lei nº 10.559, que regulamenta a reparação a pessoas atingidas por atos de exceção e que sofreram punições, afastamentos ou outras consequências profissionais por motivos políticos durante a ditadura.

No caso da ex-presidente, o pagamento está relacionado ao afastamento da Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul, em 1977.

Ex-presidente foi demitida por razões políticas

Na época, Dilma foi incluída em uma lista elaborada pelo então ministro do Exército, Sílvio Frota, que apontava supostos “comunistas infiltrados no governo”. Após ser associada ao grupo, ela foi demitida da instituição.

O valor mensal da indenização foi calculado com base na remuneração média do cargo que Dilma ocupava, segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Portaria foi publicada no Diário Oficial

A medida foi oficializada por meio de uma portaria assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, e publicada no Diário Oficial da União.

O pagamento mensal e a reparação retroativa fazem parte do mecanismo de reconhecimento e compensação por violações de direitos cometidas durante a ditadura militar brasileira.

*Com informações de IG