Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizaram votação de 29 projetos, na Ordem do Dia, desta quarta-feira (9), incluindo duas proposituras da extrapauta e quatro vetos governamentais.
O destaque se dividiu entre dois projetos com finalidades bastantes distintas. O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 52/2021, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), instituindo a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Cultural Zezinho Corrêa; e o Projeto de Lei nº 44/2022, dos deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Jr (MDB) e Cabo Maciel (PL), que reconhece o risco da atividade de tiro esportivo e, com isso, a necessidade do porte de arma pelos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas. O PL reforça direito já determinado pela Lei Federal 10.826/2003.
Com a presença de grupos de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), a discussão sobre o porte de arma para esse público foi ampla. O deputado Serafim Corrêa (PSB), contrário à propositura, declarou que era preciso estimular o desarmamento da população e verificar as regras para a aquisição de armas. O deputado Delegado Péricles, um dos autores do PL nº 44/2022, alegou que os atiradores esportivos preenchem os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de armas de fogo, tais como capacidade técnica e aptidão psicológica.
“O objetivo é reconhecer que a atividade de um atirador desportivo é de risco e exige defesa pessoal. Por que é de risco? Porque ele carrega bem valioso (armas), de direto interesse de criminosos. Eu defendo direito à defesa desses profissionais ”, explicou o parlamentar.
Durante discurso na Tribuna, Péricles alertou para a existência de interpretações equivocados sobre o Projeto e alertou para a necessidade de maior entendimento de que o porte está sendo concedido a quem de fato tem total qualificação para isso.
Com informações da Diretoria de Comunicação da Aleam
