De olho nas eleições, Lula lança mais um pacote contra o crime organizado

O governo federal lançou hoje um novo programa contra o crime organizado, com foco em combate às estruturas financeiras das organizações e reforço de presídios, em mais uma tentativa de melhorar a segurança pública, um dos calcanhares de Aquiles da gestão do presidente Lula (PT).

O programa Brasil Contra o Crime Organizado terá diferentes frentes. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuará na “asfixia financeira” e maior controle prisional para “desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam as organizações criminosas”.

O investimento do governo será de R$ 1,06 bilhão em 2026. O montante será distribuído em quatro eixos:

• R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira de organizações

• R$ 330,6 milhões para o sistema prisional

• R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios

• R$ 145,2 milhões para enfrentamento ao tráfico de armas

O principal eixo do projeto é o financeiro. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o investimento seguirá os moldes da operação Carbono Oculto. Realizada em agosto do ano passado em uma parceria do ministério com a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público e órgãos estaduais, a operação é considerada a maior do país contra organizações criminosas na economia formal. “Essa experiência é exitosa, serve de modelo e de matriz para esse eixo e nos dá a segurança de êxito dessa iniciativa”, disse.

“Hoje, [o crime organizado] não é uma coisa mais de uma favela —aliás, nunca foi da favela”, disse Lula, no evento no Palácio do Planalto. “Muitas vezes, a polícia olha para a favela, mas ele [o crime] está no 15º andar de um apartamento de cobertura, olhando a ação da polícia. Muitas vezes, ele está no meio empresarial, no Poder Judiciário, no Congresso Nacional, no futebol… Ou seja, ele está espalhado por todas as categorias existentes e, hoje, a nível internacional.”

O programa prevê instalar “padrão segurança máxima” nas 138 unidades prisionais “mais sensíveis” nos estados e no Distrito Federal. “O reaparelhamento dessas 138 unidades, com equipamentos de última geração e padronização, seguirá protocolos de segurança semelhantes aos aplicados no sistema penitenciário federal” explicou Lima e Silva. Os presídios, porém, são de administração dos estados.

Também haverá varreduras periódicas para tentar cortar o contato de presos com o lado externo. “Serão realizadas várias operações policiais penais em diversos presídios de todos os estados. Em média, duas a cada mês, com o objetivo de retirar celulares e outros materiais ilícitos.”

Com as ameaças de intervenção dos Estados Unidos no combate às facções criminosas, os presídios entraram ainda mais no radar. “Diferentemente do passado, quando as unidades prisionais eram apenas a ponta do iceberg, hoje elas são o centro, o local onde tudo é formulado e gestado, de onde todas as ordens saem”, afirmou o ministro.

O governo também lançou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados e municípios. O dinheiro será disponibilizado via FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social) para investirem especificamente em compras relacionadas a área, como novos equipamentos, viaturas, drones, sistemas de radiocomunicação, câmeras corporais, videomonitoramento, entre outros.

Lula disse que o pacote é voltado às “pessoas de bem”. “Ainda falta muita coisa para a gente chegar ao ponto que nós precisamos chegar, para que as pessoas de bem desse país vençam as pessoas do mal”, afirmou.

Mais uma iniciativa na segurança

A segurança pública é apontada como um dos principais pontos fracos do governo. Em pesquisas internas e externas, está sempre entre os tópicos em que a gestão Lula é pior avaliada e que eleitores indicam que poderia melhorar com uma possível eleição do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Não por acaso, o presidente Lula tem pressionado para que haja anúncios frequentes na área. A principal reclamação do governo é o não avanço no Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que também trata do tema e busca maior integração entre os entes nacionais para ao combate ao crime organizado. Ela já foi aprovada pela Câmara, mas travou no Senado.

Presente no evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação da PEC pelos deputados. “A matéria aperfeiçoa a cooperação entre União, estados e municípios, porque o crime não respeita fronteiras administrativas, e a resposta do Estado não pode jamais ser fragmentada”, falou, acrescentando “ter certeza” de que o Senado votará a PEC. Em situação delicada com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o Planalto não tem mais a mesma confiança.

Entre auxiliares de Lula, fala-se também em ineficiência de certas propostas. Em outubro, o presidente sancionou a Lei Antifacção, que já aponta para os mesmos objetivos do pacote anunciado hoje: estrangulamento econômico e mapeamento das organizações criminosas.

Também presente, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou a gestão Jair Bolsonaro (PL). “A única política de segurança no mandato anterior era distribuir arma, liberar arma, liberar arma, liberar arma, liberar arma”, repetiu. “E isso acaba na mão de bandido, acaba na mão do crime organizado. Quem tem que portar arma é a polícia, que é profissional. A arma é um perigo”.

O tema da segurança pública no Brasil também se tornou uma bandeira internacional. Com a intenção dos EUA de classificar os grupos PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como terroristas, o governo brasileiro tem proposto ações periódicas de combate ao tráfico de drogas e ao fluxo do crime entre os dois países.

Esse foi, inclusive, um dos temas do encontro entre Lula e Donald Trump na semana passada. Segundo o brasileiro, as ações, que já haviam sido propostas por telefone, foram entregues em forma de documento nas mãos do presidente norte-americano.

*Com informações de Uol