O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) mostrou a importância da implantação do programa Sanear nos territórios coletivos da Amazônia Legal. O debate sobre o assunto ocorreu na roda de conversa “Tecnologias Sociais: perspectiva de soluções com perenidade no acesso aos serviços de abastecimento de água, energia e saneamento”, que aconteceu, mês passado, no X Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), em Belém (PA).
Em quatro estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas e Pará), o programa abrange 28 municípios e atende aproximadamente 3,5 mil famílias. O objetivo do Sanear é promover acesso à água para o consumo humano em comunidades extrativistas da Amazônia, por meio da disponibilidade de tecnologias sociais, como o acesso à água por sistema pluvial multiuso, familiar autônomo e comunitário.
“Para a Amazônia, é impossível um único processo incluir a diversidade. Especificidades são essenciais para que a política pública funcione na região. Nesse caso, as tecnologias sociais do programa Sanear são importantíssimas. Mudou o que é possível fazer na Amazônia com dinheiro público e movimento social organizado”, afirma Dione Torquato, secretário-geral do CNS.
O público beneficiário das ações são famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes no meio rural, privadas de acesso adequado à fonte de água potável. Os municípios beneficiados são definidos em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Dificuldades e desmontes
O coordenador do CNS, Clodoaldo Pontes, alerta para a dificuldade de continuidade do programa em razão da política do Governo Federal para a área. “Com a chegada do Bolsonaro (à presidência da República), todas as políticas públicas voltadas para água e saneamento na Amazônia e no Nordeste foram desmontadas, prejudicando a continuidade da execução do programa, que prevê o financiamento público”.
Além do acesso à água e saneamento das comunidades extrativistas, a roda de conversa realizada durante a edição deste ano do FOSPA também tratou de energia alternativa e esgoto para áreas rurais.
“A energia solar é estratégia para uso no abastecimento de água nas comunidades. A Associação dos Produtores de Carauari (ASPROC), no Médio Juruá, iniciou este processo com apoio de parceiros sociais e já implementou em algumas comunidades esse sistema”, explica Flávio do Carmo, vice-presidente da ASPROC e secretário de produção, comercialização e cooperativismo do CNS.
Ele explica que, também por iniciativa da ASPROC, foi criado um fundo junto às comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uacari e Reserva Extrativista (Resex) Médio Juruá para garantir a gestão comunitária e financeira de garantia da funcionalidade da tecnologia social de acesso à água de forma permanente nesses espaços.
Dados preocupantes
Apesar de deter a maior quantidade de água doce do Brasil, correspondendo a 73% de toda vazão hídrica do país, o acesso adequado à água nos municípios da Amazônia Legal é crítico, considerando que apenas 60,3% das residências são atendidas por rede de abastecimento de água, enquanto a média nacional é de 85,4%, segundo dados do PNAD/IBGE de 2015. No meio rural esse atendimento é ainda mais reduzido, alcançando apenas 23% da população.
O acesso a esgotamento sanitário na região também apresenta números preocupantes, visto que apenas 55% das residências têm alguma forma adequada de coleta de esgoto (por rede geral ou fossa séptica), sendo que no meio rural esse percentual chega a apenas 32,1% dos domicílios.
A demanda estimada recentemente a partir de dados do Cadastro Único aponta para mais 428,1 mil famílias de baixa renda, localizadas no meio rural da região e sem acesso adequado à água.
Com informações da assessoria
