Menos de uma semana depois do final da COP30, realizada em Belém, o Congresso brasileiro derrubou nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Lula ao novo marco do licenciamento ambiental, mais conhecido como “PL da Devastação”.
A votação semipresencial, esvaziada e com presença maior de assessores do que de parlamentares é considerada uma vitória expressiva para a bancada ruralista.
Os vetos derrubados restabelecem pontos que especialistas descrevem como retrocessos, entre eles a possibilidade de licenças simplificadas para empreendimentos de médio impacto por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Essa modalidade — aplicável a projetos como as barragens de Brumadinho e Mariana, que romperam com consequências devastadoras — volta ao texto sem as barreiras que buscavam evitar autorizações automáticas. Sem dispositivos que limitavam o uso de licenças simplificadas, estados e municípios podem aplicar a LAC a atividades de médio potencial poluidor. Na prática, mais empreendimentos poderão se enquadrar em processos autodeclaratórios, o que reduz análise prévia e acelera liberações, informa o jornal O Globo. Diante do cenário, ambientalistas apontam risco de “autolicenciamento” sem salvaguardas suficientes.
Sete vetos ainda tiveram análise adiada, incluindo o que trata do Licenciamento Ambiental Especializado (LAE).
O novo “desenho” do licenciamento aumenta riscos sociais, ambientais e sanitários. “Isso vai trazer insegurança territorial e problemas gravíssimos de saúde pública, de poluição e de desmatamento. Para povos e comunidades tradicionais também é gravíssimo, pois temos visto eles serem atropelados por grandes empreendimentos”, afirmou a consultora do Painel Mar e integrante do Observatório do Clima, Letícia Camargo, para a Agência Pública.
Os impactos se estendem ainda às zonas costeiras e à pesca artesanal, atividade da qual dependem quase 2 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura. “Licenciamento para terminais portuários, novas frentes de exploração de petróleo e iniciativas ainda desconhecidas passam a ser regidos por uma legislação fragilizada”, avaliou o coordenador executivo do Instituto Linha D’Água, Henrique Kefalás.
Com os 56 vetos derrubados, o texto original do PL do Licenciamento volta a vigorar na forma como saiu do Congresso. Há possibilidade de o Ministério do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União e o próprio Palácio do Planalto prepararem ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Um Só Planeta
