A comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), dois projetos de Lei de autoria do deputado federal Saullo Vianna (União-AM), ambos relatados pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). As duas propostas preveem a ampliação de direitos de idosos e dos portadores de lúpus.
O PL 1278/2023 torna obrigatória a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União. As despesas decorrentes da aplicação do PL deverão constar das dotações orçamentárias existentes para a sua inclusão nos orçamentos futuros.
Já a proposta que equipara o lúpus às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos, cujo PL é de no. 1456/2023, assegura às pessoas acometidas pela doença os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual, hoje previstos na legislação brasileira.
“Considerando a gravidade da doença e as dificuldades a que são submetidos os portadores de Lúpus, apresentei este projeto com o objetivo de proporcionar mais direitos e benefícios a estas pessoas, uma vez que o Lúpus, em sua forma grave, também pode ser incapacitante”, disse Saullo Vianna.
Sobre o projeto que prevê a instalação de equipamentos para atividades de saúde aos idosos, Vianna argumentou que a prática de atividades físicas é um importante instrumento de qualidade de vida para esta fase em que as pessoas estão mais propensas a apresentarem limitações físicas e psicológicas.
Após aprovação na CFT, os dois projetos de Lei ainda deverão tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, podendo ou não ser levado ao plenário da Casa.
Com informações da assessoria
