Comissão da Câmara aprova texto de Amom para ampliar inclusão e autonomia de pessoas com deficiência

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 4.326/2024 do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) com as mudanças propostas pelo relator, deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que trata do direito à assistência tecnológica para pessoas com deficiência.

No parecer aprovado, Amom apresentou um substitutivo para adequar o texto à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), reforçando direitos já garantidos e dando maior segurança jurídica e viabilidade à implementação da proposta. Pelas mudanças apresentadas pelo relator e aprovadas pela comissão, a proposta passa a prever de forma mais clara o dever de oferta de tecnologias assistivas às pessoas com deficiência, com foco na efetivação desse direito por meio de ações do Poder Executivo.

O substitutivo aprovado também estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar à pessoa com deficiência o acesso aos recursos de tecnologia assistiva disponíveis, em conformidade com os critérios legais já previstos para a assistência terapêutica integral e para a incorporação de tecnologias em saúde.

Para Amom Mandel, a aprovação representa um avanço concreto na promoção da autonomia, da inclusão e da dignidade das pessoas com deficiência.

“Nosso objetivo foi tornar o projeto mais sólido e mais eficaz. Ao incorporar a proposta à Lei Brasileira de Inclusão, reforçamos direitos já reconhecidos e fortalecemos a obrigação do poder público de garantir acesso a tecnologias assistivas para quem precisa”,afirmou o deputado.

No parecer, o relator destaca que o acesso a recursos tecnológicos de apoio pode melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, ampliar sua autonomia e contribuir para melhores condições de participação social, educacional e profissional.

Com a aprovação na Comissão de Saúde, a proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.

Educação inclusiva para pessoas com autismo também avança

Também foi aprovado em Brasília o requerimento para realização de audiência pública, de autoria de Amom Mandel, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo.

O debate terá como tema “Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA” e deve reunir representantes do poder público, especialistas e entidades da sociedade civil.

A proposta busca discutir desafios concretos da inclusão escolar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na formação de profissionais, garantia de suporte individualizado e adaptação pedagógica nas escolas.

Segundo o deputado, a iniciativa parte do diagnóstico de que a matrícula, por si só, não garante inclusão de qualidade, sendo necessário avançar na estrutura e na preparação das redes de ensino.