Câmara repassa mais de R$ 4,2 bilhões sem transparência

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados encaminhou repasses de mais de R$ 4,2 bilhões em 2024 sem indicar quais parlamentares seriam os padrinhos das emendas.

A falta de transparência vai contra o compromisso anunciado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), que preside o comitê responsável por distribuir emendas. Em março, ele prometeu implementar medidas para divulgar publicamente os beneficiários políticos dos recursos. Apesar de tentativas por meio de sua assessoria, mensagens e chamadas telefônicas, o deputado não deu nenhuma declaração até o momento.

O valor trata dos repasses solicitados pela comissão ao governo, que estão no painel do Fundo Nacional de Saúde. Cerca de R$ 3,2 bilhões já foram empenhados (etapa que antecede o pagamento) até o dia 20 de junho.

A implementação das emendas de comissão não é compulsória. Isso significa que o governo possui uma maior flexibilidade para negociar como os recursos serão utilizados e em que momento serão distribuídos.

Dos pagamentos já solicitados pela comissão, os fundos do estado e de municípios da Bahia acumulam R$ 575 milhões. Ainda, as secretarias de Saúde de São Paulo devem receber ao menos R$ 487,7 milhões.

Mato Grosso, Roraima e Amapá, estão no final do ranking. Eles concentram cerca de R$ 21 milhões cada em indicações parlamentares feitas pelo colegiado.

Entre os municípios, São Gonçalo (RJ) lidera as verbas indicadas, com R$ 95 milhões.

No início do ano, a Comissão de Saúde tinha disponíveis R$ 4,5 bilhões em emendas para distribuir. Após o Congresso aprovar um projeto do governo que realocou recursos das emendas, esse montante aumentou para aproximadamente R$ 6,1 bilhões.

Para intensificar as iniciativas relacionadas à saúde, parlamentares decidiram zerar todas as emendas de comissões, incluindo aquelas da Comissão de Educação liderada por Nikolas Ferreira (PL-MG).

As emendas destinadas ao Ministério da Saúde são bastante disputadas em anos eleitorais. Esses recursos são principalmente utilizados para reforçar o financiamento de estados e municípios, financiando a realização de mutirões de cirurgias, exames e outros procedimentos em hospitais e clínicas.

Mais de 40% das verbas discricionárias do Ministério da Saúde são controladas por parlamentares por meio de emendas. O recurso, que não está comprometido com salários e outras obrigações, pode ser aplicado em investimentos e programas do governo.

Com a distribuição e a falta de transparência da emenda de relator ao não apontar quem são os padrinhos, o tema retornou ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação em 1º de agosto com diversas autoridades para avaliar se as práticas já declaradas inconstitucionais pela Corte ainda serão mantidas.

“Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, ‘emendas pizza’ etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do ‘orçamento secreto'”, disse Dino em decisão.

*Com informações de IG