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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou hoje (15), o Projeto de Lei nº 079/2023, que cria o programa “Comércio do Bem” para permitir a venda de produtos por entidades assistenciais em espaços públicos municipais. O PL, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), segue à sanção do prefeito David Almeida (Avante).

Segundo a parlamentar, a medida leva em consideração, ainda, o fato das instituições prestadoras de serviço serem de utilidade pública, além de ser um meio de trabalho e sustento de diversas famílias.

“Os empregos e a geração de renda, criados a partir do empreendedorismo, são um destaque do fenômeno socioeconômico, o que desperta o interesse de governos e das sociedades que buscam alternativas de políticas públicas para combater o desemprego e gerar crescimento econômico”, afirmou a vereadora.

Empreendedorismo

As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial.

De acordo com a vereadora, o empreendedorismo é um tema que vem sendo explorado em diversas pesquisas devido ao papel que desempenha na economia e no desenvolvimento de regiões e países

Com informações da assessoria

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