A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei (PL) que altera o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências em caráter permanente, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos). A aprovação da proposta é considerada uma grande vitória para a causa autista e das Pessoas com Deficiência (PCD’s).
A proposta estabelece que o laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências de caráter permanente, para fins de obtenção de benefícios destinados às pessoas com deficiência, passe a ter validade por prazo indeterminado. Uma vez, que deficiências são de classe permanente. Com a aprovação, os PCD’s e autistas não precisam mais renovar seus laudos para obter medicamentos e atendimentos médicos nas redes de saúde.
À frente da Comissão Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), Guedes tem lutado para melhores condições de saúde das pessoas autistas e PCD’s. O vereador comemorou a aprovação e classificou como um grande vitória para as causas.
“Atualmente pessoas com TEA precisam enfrentar anualmente uma série de dificuldades para renovar o laudo e ter acesso a benefícios municipais e estaduais. Por isso, o prazo de validade por tempo indeterminado é de extrema importância, vai oferecer uma qualidade de acesso melhor aos autistas e também aos seus familiares. As famílias não precisaram ter o enorme trabalho, anualmente, pela renovação do laudo. Fico muito feliz com a aprovação desse projeto e tenho certeza que é um avanço na saúde da cidade de Manaus”, declarou.
Com a aprovação da CMM, a propostas segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Com informações da assessoria
