O parlamentar tem a saúde pública como uma das principais pautas do mandato
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou ontem (12), dois Projetos de Lei (PL) do deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) que preveem mais direitos para as pessoas com deficiência visual no Amazonas. As normas, que seguem para a sanção do Executivo, abrangem indivíduos diagnosticados com visão monocular e neuromielite óptica.
O PL nº 686/2021 determina que o governo do Estado crie uma campanha de divulgação do atendimento prioritário a pessoas com visão monocular (indivíduos que enxergam apenas com um dos olhos) em estabelecimentos públicos no Estado.
O parlamentar argumenta que a doença limita a visão periférica e afeta a noção de distância, profundidade e de espaço, o que compromete a coordenação motora e dificulta o equilíbrio considerado normal. Logo, é preciso garantir que essas pessoas recebam prioridade no atendimento público.
“A acessibilidade é importante para todas as pessoas, independentemente de ter deficiência ou não. A pessoa com deficiência monocular necessita de auxílios que lhe ajudem a transitar em diversos lugares de forma segura. Essa lei ajuda na conscientização da sociedade para a importância de garantir o atendimento de cidadãos nesta condição”, declarou Ricardo Nicolau.
Já o PL 607/2021 institui no calendário estadual do Amazonas o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser comemorado no dia 27 de março. Essa doença é autoimune e ataca uma proteína responsável por transportar água no sistema nervoso, causando a destruição e a perda de células e fibras nervosas na medula espinhal (mielite) e fibras nervosas no nervo óptico (olhos).
“Com este projeto, a ideia é conscientizar a população amazonense das causas e dos efeitos dessa doença. Essa é uma patologia rara, grave e, por isso, é preciso dar visibilidade e apoio aos pacientes e familiares”, destacou o autor dos projetos.
Na mesma sessão de votação, a Aleam também aprovou outros cinco projetos de Ricardo Nicolau, como o que institui a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal (PL nº 609/2021) e o que cria a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita (PL nº 670/2021).
Com informações da assessoria
