Alcolumbre recua, e PEC da Maioridade seguirá tramitação na Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou na tarde de hoje (4) que PEC que reduz a maioridade penal só será votada no Senado após aprovação da proposta na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O UOL apurou também que a mudança atendeu a um pedido do presidente Lula.

Após a aprovação da PEC da Segurança Pública, na noite de ontem (3), sem a inclusão da discussão sobre a maioridade penal, ficou subentendido que Alcolumbre levaria o tema ao Senado nesta quarta-feira, por meio da votação de um calendário especial para acelerar a tramitação de uma PEC sobre a redução da maioridade penal na Casa.

No entanto, há pouco, Alcolumbre recuou da decisão após conversar com senadores e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Isso porque uma proposta sobre o tema já tramita há meses em uma comissão da Câmara dos Deputados. Com isso, houve uma articulação entre as duas Casas para que a discussão siga inicialmente pela Câmara.

Alcolumbre se comprometeu a colocar a PEC em votação no Senado no dia seguinte à aprovação pelos deputados. Segundo ele, a decisão busca preservar uma relação de convivência institucional e harmoniosa com a Câmara, onde a proposta tramita há meses.

“O presidente Hugo Motta sabe da nossa responsabilidade e o Senado também pode ser iniciador, não só casa revisora. Mas ele ponderou que está tratando há mais tempo esse assunto e eu preciso ter responsabilidade institucional da boa convivência, da harmonia, da nossa relação”, afirmou Alcolumbre.

“Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados, que fez um compromisso comigo de votar a proposta neste mês de novembro. Quando chegar aqui, nós vamos votar”, declarou durante sessão plenária do Senado.

A proposta também é alvo de divergências entre governo e oposição. O texto em análise na comissão da Câmara prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os casos. O governo, por sua vez, defende a mudança apenas para crimes hediondos. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende a redução geral para 16 anos e, em casos de crimes hediondos e considerados graves, como tortura e tráfico de drogas, para 14 anos.

A redução da maioridade penal começou a ser discutida como uma emenda à PEC da Segurança Pública. No entanto, os senadores rejeitaram ontem (3) a inclusão do tema no texto, por 38 votos a 36. A PEC da Segurança foi aprovada em dois turnos, sem a mudança na maioridade penal.

*Com informações de Uol