Adjuto Afonso destaca avanços da Lei da Liberdade Econômica para o país

A comemoração dos cinco anos de vigência da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874), sancionada em 2019, foi tema de pronunciamento do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar ressaltou mudanças significativas no cenário empresarial brasileiro, especificamente aliviando a carga burocrática que historicamente sufoca o empreendedorismo.

“A lei completou cinco anos agora em 2024, e acho importante ressaltar, porque ajudou muito o país, já que desburocratiza o processo daqueles que querem se tornar empresários. Aqui, no Amazonas, fizemos uma lei para coincidir com a lei federal, e sabemos do quanto foi importante para a nossa economia. Hoje, quem quer implantar uma empresa faz 100% digital, não vai mais na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), com aquele pacote de documento para tentar registrar. Isso é um avanço muito importante para quem quer se tornar empreendedor, essa facilidade gera, sem dúvida, mais emprego e mais renda”, destacou o deputado.

Sancionada em 2024, a Lei nº 13.874, surgiu como um divisor de águas para o ambiente de negócios no Brasil, gerando impactos positivos e efetivos, dentre eles, a simplificação do processo de abertura de empresas, eliminando a exigência de alvarás e licenças para atividades de baixo risco. Essa medida não só acelerou a formalização de novos negócios, mas também incentivou pequenos empreendedores a saírem da informalidade.

A Lei também estabeleceu a presunção de boa-fé dos empreendedores, restringindo o poder de fiscalização arbitrária e criando um clima de maior confiança entre o setor público e o privado.

A autonomia contratual reforçada pela legislação deu mais segurança jurídica a investidores e empresários, assegurando que os termos dos contratos possam ser negociados livremente, dentro dos princípios gerais do direito.

“Celebrar a criação dessa lei, não é apenas um marco de realizações passadas, mas como um ponto de partida para enfrentar os desafios futuros e aproveitar as oportunidades que estão por vir”, finalizou Adjuto Afonso.