Após o anúncio do Governo do Amazonas sobre a redução de 25% para 18% a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, diesel e energia elétrica, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) cobrou ações de fiscalização nos postos de combustíveis da capital.
O anúncio de redução foi feito pelo governador, Wilson Lima nessa segunda-feira, 04/07. A medida é um reflexo da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que estabeleceu que as alíquotas do ICMS, cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país, conforme determina a Lei Complementar de n. º 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 23 de junho.
A nova legislação limita a cobrança do imposto pelos estados a uma alíquota mínima de 17% a 18%.
Em busca de garantir a redução como um direito da população, Guedes cobrou ações de fiscalização e garantiu que irá fiscalizar, pessoalmente, a redução nos postos de combustíveis da cidade.
“Sem dúvida essa é uma medida fundamental, e essa redução precisa chegar na ponta! Não podemos aceitar que essa decisão seja engolida pela revenda e distruibuição, é necessário uma fiscalizar intensa e contínua, que permaneça além desse primeiro momento. Eu fiscalizarei a aplicação desse decreto, estamos falando de uma medida que atinge todas as classes, usuários do transporte coletivo, motoristas de aplicativo, taxistas, entre outros. Então, não dá para permitir que isso seja roubado da população, vou cobrar e fiscalizar para que a medida seja executada da maneira correta!”, declarou.
*Com assessoria
