Moraes deu votos favoráveis ao SBT em casos de R$ 18 milhões

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu votos favoráveis ao SBT em processos trabalhistas que envolviam valores milionários. Em dois dos três casos identificados, as condenações estavam na casa dos R$ 18 milhões.

As decisões ocorreram enquanto Moraes mantinha uma relação próxima com Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro e marido de Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, fundador do SBT. Faria também participou da implementação do SBT News.

As informações são do colunista Artur Rodrigues, do UOL. Segundo a reportagem, Moraes atuou nos três processos, de forma monocrática ou integrando a maioria dos ministros, aplicando entendimentos já adotados pelo STF sobre terceirização e outras formas de contratação por meio de pessoa jurídica.

O UOL questionou o gabinete de Moraes sobre a possibilidade de o ministro ter considerado se declarar impedido de atuar nos processos devido à proximidade com Faria. Moraes não se manifestou.

O SBT afirmou que Fábio Faria não ocupava nenhuma função na empresa durante o período citado e que nunca participou de qualquer acompanhamento jurídico da emissora. A empresa também declarou que não possui informações sobre a vida privada do empresário.

Caso Rachel Sheherazade

Um dos processos envolve a jornalista Rachel Sheherazade, que afirmava ter trabalhado como funcionária do SBT, apesar de ter sido contratada como pessoa jurídica. A Justiça do Trabalho havia reconhecido o vínculo empregatício.

Em dezembro de 2023, Moraes cassou, em decisão monocrática, a sentença trabalhista favorável à jornalista. O valor da condenação havia sido arbitrado em R$ 4 milhões, incluindo R$ 500 mil por danos morais e verbas trabalhistas.

Sheherazade havia atribuído R$ 20 milhões à ação. Ao derrubar a decisão, Moraes declarou improcedentes os pedidos apresentados pela jornalista.

O ministro afirmou posteriormente que a decisão poderia ser tomada com base na jurisprudência consolidada do STF e que não teria havido prejuízo à defesa.

A Primeira Turma do STF confirmou posteriormente a decisão por 4 votos a 1. O ministro Flávio Dino foi o único a divergir. Segundo ele, a Justiça do Trabalho havia identificado elementos como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, além de uma contratação que teria servido para disfarçar o vínculo empregatício.

Conversas entre Fábio Faria e Daniel Vorcaro

Mensagens que integram um relatório tornado público pelo ministro André Mendonça também mostram Fábio Faria intermediando encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, banqueiro e então controlador do extinto Banco Master.

Em uma das conversas, ocorrida enquanto o recurso de Sheherazade estava em julgamento no plenário virtual do STF, Faria encaminhou a Vorcaro uma captura de tela de uma conversa com um contato identificado como Alexandre de Moraes.

Na mensagem, segundo a reprodução anexada ao relatório da Polícia Federal, Moraes teria escrito: “Tenho um jantar, mas dá tempo de tomar um whisky. Que horas?”. Faria respondeu que estaria disponível depois das 19h30, e o ministro confirmou o horário.

Faria ainda tentou incluir Vorcaro no encontro. No entanto, o banqueiro informou que não conseguiria participar e o empresário afirmou que remarcaria a reunião com “Alex”.

As mensagens não mencionam o SBT nem os processos trabalhistas.

Outros processos envolvendo o SBT

Outro processo analisado pelo STF envolvia o jornalista Hermano Henning, que reivindicava cerca de R$ 14 milhões da emissora pelo reconhecimento de vínculo empregatício.

Na ação, a ministra Cármen Lúcia cassou a decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo e condenado o SBT, determinando um novo julgamento. Moraes integrou a maioria que manteve a decisão.

Há ainda um processo envolvendo o jornalista Sid Marcus. O caso chegou ao STF em 2024, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a contratação como pessoa jurídica teria sido utilizada para mascarar o vínculo empregatício.

Inicialmente, Flávio Dino rejeitou a reclamação apresentada pelo SBT. Meses depois, o caso voltou a ser analisado pela Primeira Turma.

Durante o julgamento virtual realizado entre 18 e 25 de outubro de 2024, Dino votou contra a emissora, enquanto Cármen Lúcia abriu divergência para dar provimento ao recurso, cassar as decisões trabalhistas e determinar um novo julgamento.

Moraes pediu vista e suspendeu a análise do processo.

Relação entre Moraes e Fábio Faria

Fábio Faria é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, que morreu em 2024. Durante sua passagem pelo Ministério das Comunicações, no governo Bolsonaro, Faria atuou como interlocutor em questões envolvendo a relação entre o Executivo e o STF.

Segundo informações reveladas anteriormente pela Revista Piauí, a atuação aproximou Faria de Moraes.

No caso envolvendo Daniel Vorcaro, Faria também teria feito a ponte entre o banqueiro e o ministro antes de o Banco Master fechar um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Moraes.

As mensagens divulgadas não estabelecem relação entre os encontros mencionados e as decisões favoráveis ao SBT. Também não há, nas conversas apresentadas, menção aos processos trabalhistas da emissora.

*Com informações de IG