A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mandou suspender uma propaganda da campanha de Lula (PT) que apresentava um suposto “currículo” de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão proíbe uma nova exibição do vídeo até o julgamento do caso.
A propaganda foi exibida no primeiro programa eleitoral de Lula na televisão, no sábado (29). O “currículo” lista acusações contra Flávio que vão do escândalo das rachadinhas ao pedido de R$ 134 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro para supostamente financiar “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro.
A ministra Estela Aranha considerou que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política. Na decisão (leia trecho abaixo), ela afirmou que a peça associa Flávio a organizações criminosas sem apresentar dados concretos, investigação formal ou acusação judicial que sustentem as alegações.
Um dos pontos analisados foi a referência ao caso das rachadinhas. Segundo a ministra, a propaganda informa que Flávio foi denunciado, mas não diz que a denúncia foi arquivada e que não houve condenação.
Aranha classificou a omissão como uma “grave descontextualização”. Para a ministra, a propaganda apresenta Flávio como atualmente denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, situação que “não corresponde com a realidade”.
A ministra também apontou risco em manter a propaganda no ar durante a campanha. Estela Aranha afirmou que a peça é exibida na televisão “de ampla abrangência” e, segundo a ação, já havia sido veiculada um número expressivo de vezes. Para ela, manter a divulgação poderia ampliar os efeitos da mensagem e “tornar ineficaz eventual pronunciamento judicial futuro”.
A liminar suspendeu a propaganda “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro” até o julgamento do pedido principal. Lula e os demais representados também estão proibidos de fazer uma nova divulgação da peça.
Pedido de direito de resposta
A ação foi apresentada por Flávio Bolsonaro e inclui um pedido de direito de resposta. A ministra deu 24 horas para que o senador apresente o texto que pretende divulgar.
