Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, Defensoria alerta para aumento das denúncias de violência contra mulheres

Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrados nesta sexta-feira (7), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alerta para o aumento dos registros de violações de direitos contra mulheres. Entre janeiro e julho de 2026, o Amazonas contabilizou 68 mil registros na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, reforçando a importância da denúncia e do fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

Já na pesquisa DataSenado de 2025, os dados apontaram que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar naquele ano.

Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Caroline Braz, os números refletem a fragilidade na fiscalização do cumprimento das leis em vigor no país e a falta de políticas públicas que não revitimizem mulheres que sofrem algum tipo de violência.

“Para reduzir os números dessas violências contra as mulheres, é preciso ir além da criação de leis; é preciso fiscalizar e acompanhar a aplicação delas no dia a dia. Nós observamos que houve um avanço nas leis de proteção às mulheres, mas que muitas mulheres não conhecem ou não são beneficiadas com esses avanços ainda”, destacou.

“Por isso, a Defensoria Pública orienta: mulheres que tenham dúvidas sobre seus direitos, que tenham sofrido algum tipo de violência ou queiram uma orientação jurídica podem procurar o Núcleo de Defesa da Mulher”, acrescentou.

Como a Defensoria atua na defesa das mulheres

Mulheres vítimas de qualquer tipo de violência podem contar com a assistência e orientação jurídica do Nudem, núcleo criado pela Defensoria Pública, que atua na proteção, orientação e defesa dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade. Com uma equipe 100% feminina, o núcleo realiza atendimento gratuito, humanizado e individual, com o objetivo de não promover a revitimização.

A unidade especializada está localizada na Avenida André Araújo, número 7, bairro Adrianópolis, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No local, são atendidas demandas de ações indenizatórias decorrentes da violência doméstica e familiar, solicitação inicial de medidas protetivas, ações de guarda de filhos, pensão alimentícia, divórcio, entre outras necessidades.

A instituição também atua de forma orientativa e preventiva. Este ano, pela primeira vez, a Defensoria realizou um curso de capacitação para agentes da Ronda Maria da Penha, com o intuito de humanizar cada vez mais os atendimentos às vítimas de violência em todo o estado.

Operação Mulher Segura

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também participa da Operação Mulher Segura, realizada no Amazonas pela Polícia Civil, com o apoio da rede de proteção às mulheres. Desde a última segunda-feira (03/08) até esta sexta-feira (07/08), o ônibus e a carreta da instituição levam atendimento jurídico e psicossocial às unidades da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), na capital.

A ação integra a campanha Agosto Lilás, mês em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos. A iniciativa nacional é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e reúne órgãos e instituições para fortalecer a prevenção, o enfrentamento à violência contra a mulher e o acesso das vítimas aos serviços da rede de proteção.

Origem da Lei Maria da Penha

A mulher que dá nome ao marco legal é Maria da Penha Maia Fernandes, natural do Ceará. Assim como muitas mulheres que sofrem violência doméstica, a história de Maria começou com um relacionamento amoroso com Marco Antonio Heredia Viveros, em 1974, que não apresentava nenhum sinal de agressividade e era considerado amoroso.

O ciclo de violência de Maria da Penha começou anos depois, após o nascimento das filhas. A partir daí, Marco Antonio apresentava comportamentos agressivos, gritava e agia com intolerância. O aumento das agressões resultou em uma tentativa de feminicídio, em 1983, quando o companheiro disparou um tiro nas costas de Maria da Penha, enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica.

Quatro meses depois, após voltar para casa, Maria foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de homicídio. Desta tentativa em diante, a luta por justiça durou anos e envolveu diversos julgamentos e irregularidades processuais.

Somente em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 foi instituída pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se a Lei Maria da Penha como a conhecemos hoje: um marco legal na legislação brasileira de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nos termos da Lei, configura-se violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial.

“Nesses vinte anos da Lei Maria da Penha, tivemos muitos avanços na pauta de proteção às mulheres. Por exemplo, hoje, mulheres que precisam de uma vaga na creche para seus filhos já têm assegurado esse direito. São medidas para garantir a efetividade das medidas protetivas”, concluiu a defensora.