Bolsonaro cita Lula e pede para Moraes liberar visitas com fins eleitorais

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes que proibiram o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral.

Na petição, os advogados pedem o retorno dessas visitas, que estão proibidas até o fim das eleições. A defesa também solicitou ao Supremo que seja liberada a divulgação de manifestos políticos do ex-presidente. O veto foi determinado por Moraes após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta do pai. O texto, que teria sido escrito por Bolsonaro, pede união dos apoiadores em meio a pré-campanha à Presidência do senador.

A defesa cita visitas de políticos a Lula na prisão. O documento incluiu uma lista de nomes de aliados do petista que visitaram Lula na Superintendência da PF em Curitiba, incluindo presidentes de partidos e de outros países. Eles destacam ainda que uma carta escrita pelo petista, que indicava Fernando Haddad na disputa presidencial, foi divulgada em 2018.

Suspensão de direitos políticos não inclui “limitação a liberdade de pensamento”, alega a defesa. “Tampouco a ampliação das cautelares anteriormente impostas para vedar, de forma genérica, a divulgação de manifestações político-eleitorais por qualquer meio ou a imposição de restrições fundadas em conceitos jurídicos indeterminados”, diz trecho do pedido.

Os advogados também apontam que Moraes não estabeleceu critérios para classificar visita com finalidade político-eleitoral. “A completa ausência de parâmetros objetivos torna impossível ao jurisdicionado prever, com segurança, os limites concretos da restrição que lhe foi imposta”, afirmam.

A carta que teria sido escrita por Bolsonaro em dezembro de 2025 também foi citada. A banca da defesa afirmou que, na ocasião, o texto divulgado indicava o nome escolhido pelo ex-presidente para tentar a vaga do Planalto. O material foi divulgado também por Flávio. “Como se sabe, naquela circunstância, não ensejou qualquer repercussão jurídica nestes autos.”

“A decisão agravada atribuiu ao art. 15, III [sobre suspensão de direitos políticos], da Constituição Federal alcance incompatível com a disciplina constitucional dos direitos políticos, convertendo a suspensão da capacidade eleitoral do Agravante em fundamento para restringir a liberdade de pensamento e de manifestação de ideias, direito fundamental autônomo e submetido a regime jurídico próprio.” afirma a Defesa de Jair Bolsonaro.

*Com informações de Uol