Fachin rebate decisão da Justiça italiana sobre Zambelli e sai em defesa de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou acompanhar “com preocupação” a decisão da Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana, que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes.

O STF divulgou nesta sexta-feira, 12, uma nota oficial em defesa da atuação da Corte no processo que condenou a parlamentar. Mais cedo, a Justiça italiana disponibilizou a íntegra da decisão.

Na manifestação, Fachin afirma que o processo transcorreu em “estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.

Segundo a nota, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Fachin destacou ainda que todas as decisões posteriores, incluindo a condenação de Zambelli e a rejeição das alegações de suspeição contra Moraes, também foram tomadas de forma unânime pelo colegiado.

“A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, afirmou o presidente do STF.

A manifestação é uma resposta indireta à decisão da Corte de Cassação italiana, que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade de Moraes. Os magistrados italianos entenderam que o ministro acumulou, no caso, as condições de vítima e julgador, apontando suposta violação aos princípios da independência e da imparcialidade judicial.

A decisão italiana refere-se exclusivamente à condenação de Zambelli pelo ataque aos sistemas eletrônicos do CNJ. A ex-deputada permanece na Itália após ter fugido do Brasil e ainda aguarda o desfecho de um segundo pedido de extradição, relacionado à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um jornalista armada pelas ruas de São Paulo, em 2022.

*Com informações de Terra