Aleam destaca Dia Internacional da Biodiversidade com apresentação de leis voltadas à preservação dos ecossistemas

O Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado nesta sexta-feira (22/5), foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a importância da variedade de vida no planeta e a necessidade urgente de preservar os ecossistemas. A data reforça a importância da conservação de espécies e habitats diante das ações humanas, alertando para o risco de extinção de cerca de 1 milhão de espécies.

Em sintonia com esse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou matérias legislativas com propostas de políticas públicas voltadas às questões ambientais e à proteção de espécies no estado.

A presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Aleam, deputada Joana Darc (União Brasil), destacou a relevância da data.

“O Dia Internacional da Biodiversidade é muito importante porque nos lembra que proteger a natureza é proteger a vida. Aqui no Amazonas, temos a maior floresta tropical do mundo, uma fauna única, rios que sustentam milhares de famílias e uma riqueza natural que precisa ser preservada todos os dias”, afirmou.

A parlamentar informou ainda que estão sendo construídas ações voltadas para a Semana do Meio Ambiente, período considerado importante para fortalecer o debate, ampliar a conscientização ambiental e incentivar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos naturais.

“Em breve, vamos anunciar essas ações, com iniciativas pensadas para fortalecer ainda mais a educação ambiental, a preservação da biodiversidade e o compromisso com um Amazonas mais sustentável”, destacou.

Entre os destaques está a Lei Ordinária nº 7.711/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 988/2024, proposta de Joana Darc, que dispõe sobre a conservação do peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis), espécie símbolo da biodiversidade amazônica que necessita de proteção permanente.

“O peixe-boi-da-Amazônia é um mamífero aquático endêmico da região amazônica, reconhecido como uma das espécies mais ameaçadas de extinção no Brasil. Sua presença nos rios e lagos desempenha papel vital na manutenção do equilíbrio ecológico, especialmente no controle de plantas aquáticas, contribuindo para a saúde dos ecossistemas hídricos”, justificou a parlamentar.

Também é autoria da deputada a Lei nº 7.695/2025, proveniente do PL nº 996/2024, que fortalece ações de conservação da onça-pintada, um dos principais símbolos da fauna amazônica e essencial para o equilíbrio ambiental.

“A onça-pintada (Panthera onca), maior felino das Américas, desempenha papel crucial na manutenção do equilíbrio ecológico, sendo considerada uma espécie-chave nos ecossistemas onde habita. Contudo, sua população tem diminuído significativamente devido à caça ilegal, à destruição de habitats e ao tráfico de animais silvestres”, enfatizou.

Semana Lixo Zero

A Lei Ordinária nº 5.414/2021, oriunda do Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do ex-deputado estadual e atual governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), instituiu a “Semana Lixo Zero” no estado. A iniciativa incentiva a redução, reutilização e reciclagem de materiais, além do reaproveitamento de plásticos e da destinação correta de eletrônicos e óleos vegetais, integrando a ação ao calendário oficial do Amazonas.

A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre a poluição nas cidades, tanto na capital quanto no interior.

“O dióxido de carbono emitido por automóveis e os efluentes industriais e domésticos sem tratamento são ‘réus confessos’ da poluição. Contudo, também é inquestionável a influência de outros fatores, inclusive de natureza cultural, como o descarte contínuo e sem critérios de resíduos sólidos provenientes dos produtos consumidos, gerando diversos impactos ambientais”, justificou o parlamentar.

Proibição da queima de pneus

A Lei nº 7.519/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 610/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), proíbe a queima de pneus e outros materiais correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente em qualquer local, inclusive em manifestações em vias públicas, em consonância com a Lei Federal nº 9.605/1998.

Queimadas no Amazonas

Mais recentemente, a Lei nº 6.989/2024 estabeleceu diretrizes para a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Combate a Incêndios e Queimadas no Amazonas, intitulada “Preserve Nossa Floresta – Apague essa Ideia”, realizada anualmente em outubro.

Segundo o deputado Daniel Almeida (Avante), autor do PL nº 1.002/2023, que originou a lei, o objetivo da campanha é alertar a população sobre os problemas de saúde provocados pelas queimadas e prevenir incêndios florestais no estado.

Tráfico ilegal de madeira

Outro exemplo é a Lei nº 7.421/2025, proveniente do PL nº 921/2023, do deputado Mário César Filho (União Brasil), voltada ao combate ao tráfico ilegal de madeira e à proteção das florestas.

“As florestas desempenham papel fundamental na sustentabilidade do planeta e na preservação da biodiversidade. No entanto, estão sob ameaça crescente devido ao tráfico ilegal de madeira, ao desmatamento predatório e aos incêndios florestais. Esta lei busca enfrentar essas ameaças de forma abrangente, fortalecendo a proteção do sistema florestal”, justificou o deputado.