CMM promulga Frente Parlamentar no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta segunda-feira (18 de maio), a criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi oficializada no Dia Nacional de enfrentamento a esse tipo de violência e reforça as ações da campanha Maio Laranja.

A nova Frente surge em meio ao aumento de casos registrados na capital e no estado, com o objetivo de fortalecer políticas públicas, ampliar o debate e integrar o Legislativo à rede de proteção.

Autor da proposta, o vereador Joelson Silva (Avante) destacou que a criação da Frente Parlamentar foi motivada pelo crescimento dos casos de abuso e pela necessidade de uma resposta mais efetiva do poder público. Segundo o parlamentar, o grupo deve atuar de forma integrada com órgãos e instituições que já desenvolvem ações de enfrentamento, além de incentivar a participação da sociedade.

“Nos espantamos com o aumento dos casos de abuso contra crianças em Manaus e no Amazonas. Muitos desses abusos acontecem dentro de casa, envolvendo pessoas próximas. Por isso, é fundamental que a população esteja atenta e utilize os canais de denúncia. A informação e o cuidado são essenciais para proteger nossas crianças”, declarou.

O vereador também ressaltou que a Frente Parlamentar deve atuar no fortalecimento de políticas públicas e na ampliação do debate sobre o tema ao longo de todo o ano.

“A Frente vai atuar para fortalecer políticas públicas, apoiar a rede de proteção e participar ativamente dos debates. Vamos trabalhar de forma firme para combater esse tipo de crime e garantir mais segurança para nossas crianças”, disse.

Maio Laranja

Durante a sessão, o vereador Zé Ricardo (PT) também abordou o tema e reforçou a importância da campanha Maio Laranja como ferramenta de conscientização e mobilização social. O parlamentar destacou que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes depende do envolvimento coletivo e da quebra do silêncio diante dos casos.

“É uma responsabilidade de toda a sociedade. O silêncio protege o agressor, enquanto a informação protege a criança. Por isso, a denúncia e o engajamento são fundamentais para salvar vidas”, declarou.

Projetos deliberados

Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram outros Projetos de Lei. Entre eles, o Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que institui a campanha permanente de conscientização pela inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para segunda votação em plenário.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 284/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a legislação da Feira do Polo Digital de Manaus.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que torna obrigatória a realização de exame psicológico periódico para profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil. A matéria segue agora para sanção do prefeito Renato Junior.