Projeto de Amom que cria Selo Amigo da Pessoa Autista avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 7212/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel, que cria o Selo Amigo da Pessoa Autista, uma certificação destinada a reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem medidas concretas de acolhimento, acessibilidade sensorial e atendimento especializado para pessoas autistas e seus acompanhantes.

A proposta parte de uma realidade conhecida por muitas famílias: atividades simples, como ir a uma loja, restaurante, farmácia, supermercado ou shopping, podem se transformar em experiências difíceis para pessoas com Transtorno do Espectro Autista quando o ambiente é barulhento, confuso, excessivamente iluminado ou quando a equipe não está preparada para lidar com diferentes formas de comunicação e sensibilidade.

Pelo texto original, o selo será concedido a estabelecimentos que ofereçam ambiente sensorialmente adaptado, capacitação periódica de funcionários, informações acessíveis, materiais visuais, comunicação clara e práticas para reduzir estímulos sonoros, luminosos e visuais excessivos. A proposta também prevê que os locais certificados possam usar o selo em fachadas, materiais de divulgação e meios digitais, facilitando a identificação, pelo consumidor, de espaços mais preparados para receber pessoas autistas.

O parecer do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), foi pela aprovação do projeto com substitutivo. O novo texto mantém o objetivo central da proposta, mas faz ajustes para evitar redundâncias e garantir maior segurança jurídica. Para Amom Mandel, a aprovação representa um avanço prático na inclusão. Segundo o deputado, a proposta transforma uma demanda cotidiana das famílias em uma política pública simples, objetiva e capaz de envolver também o setor privado.

“Quando falamos de inclusão, estamos falando da vida real. De uma mãe que precisa entrar em um mercado com o filho autista. De uma família que evita sair de casa porque sabe que determinados ambientes podem causar sofrimento. O Selo Amigo da Pessoa Autista cria um caminho para que o comércio brasileiro reconheça essa realidade e se prepare melhor para acolher”, afirmou Amom.

A justificativa do projeto destaca que pessoas autistas ainda enfrentam desafios significativos em ambientes com excesso de estímulos visuais, luminosos e sonoros, além de situações de atendimento em que suas necessidades específicas são desconhecidas. A proposta defende que práticas sensoriais adaptadas e a capacitação de funcionários contribuem para garantir acesso a serviços, produtos e espaços de convivência com mais dignidade e conforto.

O Selo Amigo da Pessoa Autista também busca criar um estímulo positivo para os estabelecimentos comerciais. Em vez de atuar apenas por obrigação legal, a certificação reconhece quem adota boas práticas e permite que consumidores identifiquem, de forma simples, os locais comprometidos com respeito, acolhimento e inclusão.

“O Brasil precisa parar de tratar acessibilidade como favor. A pessoa autista tem direito de circular, consumir, estudar, trabalhar e participar da vida em sociedade. Um comércio mais preparado é bom para as famílias, para os trabalhadores e para os próprios estabelecimentos”, completou o deputado.

Com a aprovação do parecer, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.