Em seminário do MEC, TCE-AM reforça papel orientador nas políticas para a primeira infância

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta segunda-feira (27), o Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

O encontro colocou em debate os desafios do Amazonas na garantia de direitos às crianças de 0 a 6 anos, com foco na integração entre educação, saúde, assistência social, proteção e gestão pública, dentro da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A proposta foi aproximar instituições e gestores em torno de ações capazes de sair do diagnóstico e chegar à prática nos municípios.

Neste contexto, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a Corte amazonense vem ampliando sua atuação para além da fiscalização tradicional, oferecendo orientação técnica e incentivando boas práticas na gestão pública. Para a presidente, esse trabalho contribui para políticas mais eficientes e serviços melhores à população.

Yara Lins também citou mais uma contribuição recente do Tribunal na área educacional, por meio do “Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade do Ensino no Amazonas”, voltado às redes municipais. A iniciativa, como explicou, está estruturada em cinco pilares: alfabetização, avanço da aprendizagem, equidade, permanência escolar e maturidade da gestão.

A palestra magna do evento foi conduzida pelo subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento, que detalhou os principais desafios do país para transformar a primeira infância em prioridade permanente de Estado.

“O Brasil tem três grandes desafios. O primeiro é fazer o Estado operar de maneira intersetorial.”

Segundo ele, isso significa integrar políticas de educação, saúde e assistência social para que creches, vacinação, pré-natal e proteção às famílias funcionem de forma articulada.

O segundo desafio, explicou, é a integração de dados entre municípios, estados e União, permitindo identificar com mais precisão a realidade de cada bebê, criança e família brasileira. Já o terceiro ponto envolve o fortalecimento do orçamento destinado à primeira infância, considerado essencial para ampliar serviços e garantir atendimento adequado.

Ao defender a união entre diferentes esferas de governo, independentemente de posições partidárias, o gestor ressaltou que o cuidado com as crianças precisa ser compromisso nacional.

“Os bebês e as crianças são o nosso patrimônio, é aquilo que o Brasil tem para fazer a transição do presente para o futuro.”

Painéis temáticos

Ainda durante a programação, especialistas e representantes de diferentes instituições participaram de três painéis voltados à realidade brasileira e amazonense.

O primeiro debate tratou dos compromissos e ações do governo federal para implementar a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, com foco na articulação entre ministérios e programas estratégicos.

O segundo painel reuniu representantes da Justiça, órgãos de controle e instituições de defesa de direitos para discutir mecanismos de proteção à infância, fiscalização de políticas públicas e garantia de direitos fundamentais.

Já o terceiro painel abordou o panorama da primeira infância no território, reunindo representantes estaduais e municipais para apresentar experiências locais, desafios regionais e propostas para ampliar o atendimento às crianças e famílias.