A gestão do governador Romeu Zema (Novo) aplicou menos de 5% do que programou para investir por ano em obras de contenção de encostas no estado de Minas Gerais de 2021 a 2024, último exercício para o qual há um relatório completo.
Os dados de 2025 estão disponíveis de janeiro a abril e também são baixos. Dos R$ 57 milhões previstos para o ano, R$ 150 mil haviam sido empregados. Os números estão na Lei Orçamentária do estado e em relatórios de monitoramento do Plano Plurianual, norma que estabelece prioridades da administração pública a curto e médio prazo.
São 12 projetos de contenção de encostas a serem implementados em 18 municípios mineiros. Nenhum deles é novidade. As obras foram aprovadas no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) de 2012, há 13 anos, e caminham desde então a passos lentos.
Todas são financiadas a fundo perdido pelo governo federal —isto é, os recursos não precisam ser devolvidos à União.
Entre os motivos para a demora estão problemas em documentos, projetos e licitações. A gestão Zema disse à Folha que “herdou um conjunto de projetos paralisados e defasados” e que vem atuando para atualizá-los “com viabilidade técnica, responsabilidade fiscal e foco na efetiva redução de riscos à população”.
Declarou também que “muitos dos projetos foram elaborados pelas prefeituras há mais de uma década” e que desde então o entorno das encostas sofreu impactos significativos, como novas construções.
Essas mudanças, afirmou o governo estadual, exigiram “a reavaliação, remanejamento de recursos e atualização de parâmetros para garantir que as intervenções sejam executáveis e eficazes”.
Cinco das propostas são para a região intermediária de Juiz de Fora, município que na última terça-feira (24) decretou estado de calamidade pública após deslizamentos e desmoronamentos causados por ocasião de um temporal. O último balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros apontava para 62 pessoas mortas.
O restante das propostas é direcionado às regiões de Belo Horizonte e de Ipatinga, no vale do Rio Doce. O estado afirmou em nota que atua dentro de suas competências no que diz respeito ao apoio às prefeituras.
A gestão Zema pediu a prorrogação dos convênios relacionados ao PAC em 2019, ano em que o governador assumiu.
Segundo um relatório de junho daquele ano, os contratos estavam em vias de vencer, apresentavam baixa execução e se encontravam ainda na primeira fase, a de elaboração de projetos. O mesmo documento estabeleceu uma ordem de prioridade para a retomada dos projetos, do primeiro ao último.
As 12 obras passaram a ser previstas no Orçamento e no Plano Plurianual a partir de 2022 —nos anos anteriores, 2020 e 2021, os projetos apareceram parcialmente. Dos R$ 168 milhões programados para aquele exercício, porém, apenas R$ 2 milhões foram de fato executados, o equivalente a 1,21% do montante.
A pendência levou o governo a empurrar a meta para os anos seguintes. Não deu certo. Em 2023, apontam relatórios, somente 0,05% dos recursos previstos foram empregados. O percentual para 2024 foi de 4,42% e para 2025, até o mês de abril, 0,26%.
A execução avança pouco porque apenas 2 das 12 iniciativas saíram do papel, condição necessária para a liberação de recursos. Ambas estão na zona da mata, região de Juiz de Fora, e abrangem os municípios de Além Paraíba e Muriaé.
Elas custarão R$ 8 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, em valores a serem investidos até 2030. O estado afirma que R$ 21 milhões já foram investidos.
Nenhuma delas está no topo das prioridades elencadas pela gestão Zema em 2019. A de Muriaé era a quinta do ranking; a de Além Paraíba, a sexta. A primeira andou 76,33% até aqui, segundo o governo de Minas Gerais, e a segunda, 66,74%. A previsão é de que sejam concluídas ainda neste ano.
A necessidade de mudanças nos projetos levou a gestão estadual a contratar em 2024 um escritório especializado para prestar serviços de consultoria. A administração alegou na época que a medida seria vital ante a falta de servidores especializados na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à frente da negociação.
