Bolsonaro desrespeitou os ‘preceitos éticos mais básicos’, diz MP Militar

O MP (Ministério Público) Militar acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter desrespeitado “os preceitos éticos mais básicos” do Estatuto dos Militares.

Afirmação está na ação movida contra Bolsonaro pelo MP Militar, que será julgada pelo STM (Superior Tribunal Militar). A representação protocolada ontem pede a expulsão e a perda de patente do ex-presidente, que é capitão reformado do Exército. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, lista dez princípios do estatuto que Bolsonaro teria desrespeitado.

Em vez de agir com ‘dedicação’ e ‘fidelidade à pátria’, como manda o inciso 1 do art. 31 do Estatuto dos Militares, organizou um golpe contra suas instituições, afastando-se, na sua jornada delituosa, da ‘probidade e da lealdade’ (inciso 3) e da ‘disciplina’ (inciso 4) e buscando, a todo custo, contornar o ‘rigoroso cimprimento das obrigações e das ordens’, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral

Trecho de representação do MP Militar

A ação de 19 páginas cita ainda processo enfrentado pelo ex-presidente na Justiça Militar nos anos 1980, quando planejou explodir bombas no Rio. Bortolli menciona o julgamento que absolveu Bolsonaro deste episódio no STM (Superior Tribunal Militar) e cita o voto vencido de um ministro da época, que afirmou que o então capitão do Exército desrespeitava o princípio de “amar a verdade”.

MP Militar afirma que Bolsonaro desrespeitou esse princípio novamente com os episódios da trama golpista. A ação se baseia no acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou Bolsonaro e outros seis aliados por participação na trama golpista para tentar manter o ex-presidente no poder em 2022, após ser derrotado por Lula (PT).

“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no art. 28 da Lei 6.880/1980” afirmou o trecho de representação do MP Militar.

Na ação contra Bolsonaro, o STM avaliará se houve “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. A lei prevê que o militar que receber condenação de pena privativa de liberdade maior que dois anos, seja na Justiça militar ou comum, deve passar por um processo para avaliar a perda de patente.

Outros quatro militares também foram alvo de representações do Ministério Público. Trata-se dos demais condenados do núcleo crucial da trama golpista, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Tramitação do processo

O relator do processo de Bolsonaro é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino. Ele chegou ao cargo em 2018 por indicação do ex-presidente Michel Temer (MDB). A ministra revisora é Verônica Sterman, recém-indicada por Lula (PT) para o tribunal.

O relator dará prazo de dez dias para apresentação da defesa escrita. Se isso não acontecer, um defensor público será acionado. Em seguida, o relator prepara o voto e solicita a inclusão na pauta para julgamento —não há prazo para isso.

A presidente do tribunal é responsável por marcar a data. No dia do julgamento, o ministro relator lê o relatório e o voto, seguido pelo revisor. Depois, o MP Militar e as defesas fazem as sustentações orais.

O tema será analisado pelo plenário do STM, formado por 15 ministros. São dez militares e cinco civis. Advogados ouvidos pelo UOL afirmam que se trata de um caso complexo o processo pode levar meses ou até anos.

Perda da patente só ocorre após se esgotarem todos os recursos. Caso o STM decida pela perda da patente, a defesa pode apresentar embargos de nulidade ou infringentes para esclarecer pontos da decisão ou questionar eventual contradição. Também é possível recorrer ao STF para questionar possíveis inconstitucionalidades.

A Justiça Militar não vai avaliar o mérito da condenação no julgamento da trama golpista. Cabe à Corte Militar decidir apenas se houve quebra dos princípios da carreira militar. Após o trânsito em julgado, a execução da decisão de perda de posto ou patente ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Processo contra Heleno

General permitiu que seu nome fosse utilizado por Bolsonaro para estimular a intervenção das Forças Armadas e repudiar a democracia, diz o MP Militar. Segundo a representação, Heleno expressou sua “integral adesão ao plano golpista” em reunião ministerial de julho de 2022.

MP Militar afirma que Heleno preferiu o caminho da tentativa de golpe de Estado. “Optou por trilhá-lo com base na ‘manifestação falsa’ e na ‘desinformação deliberada, que não se inserem ‘no âmbito da liberdade de expressão’.”

Heleno violou preceitos de ética militar que consiste em “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal”. Ele também agiu com descaso em outros preceitos militares, como respeito à dignidade da pessoa humana e cumprimento de seus deveres de cidadão.

“Augusto Heleno Ribeiro Pereira deixou de ‘conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar’, e igualmente deixou de zelar ‘pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes’.” afirmou Representação do MP Militar.

Punições

Local de prisão pode mudar se as patentes caírem. Os condenados estão presos em instalações militares, como a Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, a Estação Rádio da Marinha e o Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Mesmo assim, eles continuarão recebendo pensões. Em caso de perda do posto, o direito passa às esposas e filhas. Como o UOL mostrou, as pensões dos condenados pela trama golpista, somadas, chegam a R$ 2 milhões.

Com a menor patente do grupo, a de capitão reformado, Bolsonaro é o que recebe menos. Caso perca a patente, o soldo de R$ 12.861,61 mensais passará a Michelle Bolsonaro (PL) e à filha Laura, de 15 anos.

STM diz que não decide sobre questões previdenciárias ou administrativas. O tribunal afirma que essa é uma competência do comando das Forças Armadas e que não responde sobre o tema.

*Com informações de Uol