Oposição na Venezuela teme próximas ações de Trump e recorre à Constituição para pressionar por eleições

O efeito nebuloso de se juntar a um aliado tão imprevisível quanto Donald Trump ficou mais claro do que nunca para os opositores na Venezuela. Entre figuras do núcleo político ligado a María Corina Machado, a Nobel da Paz, e líderes da sociedade civil há um retrogosto amargo desde a captura do ditador Nicolás Maduro.

No núcleo duro da oposição, que negociou com a Casa Branca e acenou elogiosamente a Trump, celebra-se a “extração cirúrgica” do herdeiro político de Hugo Chávez. Mas logo se adenda que estão incomodados com as falas de Trump e que tudo daqui em diante ainda é uma grande dúvida.

Gerou mal-estar geral, em especial, o fato de Trump ter dito em Mar-a-Lago que María Corina é “uma mulher muito legal”, mas que não tem o respeito necessário para liderar a Venezuela. A líder opositora, que foi impedida de concorrer à Presidência mas logrou emplacar seu candidato Edmundo González como o verdadeiro eleito no fraudado pleito, chegou a dedicar o seu Nobel a Trump.

Um ex-diplomata opositor avalia que não ter o respaldo de Trump mais ajuda do que atrapalha María Corina. Assim, diz ele, a população local a vê não como a candidata dos EUA, e sim como a candidata que o povo quer emplacar no poder.

Mas fato é que María Corina está em local desconhecido na Europa após sua fuga da Venezuela no mês passado. E a linha-dura Delcy Rodríguez, colocada no ostracismo por Chávez, mas apoiada por Maduro e hoje acusada por parte do chavismo de traidora, foi designada por Washington para começar uma transição tutelada —a líder interina foi empossada nesta segunda-feira (5).

À parte de todas as dúvidas que rondam Delcy, opositores se perguntam quando (e se) haverá eleição. E agora apostam na Constituição nacional.

O documento reescrito no início da era Chávez prevê dois caminhos distintos para o caso de ausência de um presidente. No caso de ser uma “ausência absoluta”, afirma que novas eleições devem ser realizadas dentro de 30 dias —prazo que Trump descartou em declaração nesta segunda.

A Constituição descreve como “ausência absoluta” casos como impeachment do líder, incapacidade física e mental, morte ou destituição por decreto do Supremo. Uma captura pelos EUA, por óbvio, não estava prevista.

Mas também há a possibilidade de uma “ausência temporária” do líder —não se especificam os cenários. Neste caso, o vice (justamente Delcy) assumiria a Presidência por 90 dias, prorrogáveis por mais 90, em um total de seis meses, quando então deveriam ser realizadas eleições. A nebulosidade jurídica é enorme.

A começar porque o Supremo venezuelano, responsável por velar pela Constituição, é dominado pelo chavismo. Foi o órgão que validou a eleição fraudada de Maduro no ano passado e é o órgão que agora validou Delcy Rodríguez como presidente interina.

Na decisão, o alto tribunal faz referência à segunda possibilidade ao caracterizar a ausência de Maduro como temporária. Ainda que embrionariamente, opositores começam a trabalhar com a possibilidade de argumentar que, deste modo, seria obrigatória uma nova eleição em no máximo seis meses no país, para fazer valer a Constituição e, assim, a democracia, hipoteticamente em defesa da qual se capturou Maduro.

Para isso, os mesmos opositores dizem que seria preciso apoio de pares internacionais, como a União Europeia, e de países aliados da América Latina (como Argentina e Bolívia), para argumentar com Washington sobre a importância de transferir o poder para a oposição, não para o mesmo chavismo representado por Delcy.

As figuras opositoras seguem falando em grande parte sob anonimato. Enquanto algumas temem expor suas críticas e complicar a interlocução com os EUA, outras temem o próprio aparato repressor da Venezuela que, afinal, segue no poder como antes da invasão americana.

O núcleo duro do chavismo e todos os seus ministros seguem no poder, inclusive o chefe da Defesa, Vladimir Padrino López, o responsável pela área que fracassou em defender o território nacional diante do ataque de Trump. Há temor pela reação do regime que segue de pé, diz um opositor que acaba de retornar dos EUA onde esteve para uma rodada de conversas sobre a repressão chavista.

Nesse sentido, cresce a pressão pela libertação dos mais de 860 presos políticos que seguem encarcerados pelo país. Nas palavras de um aliado de María Corina, decretar anistia geral e irrestrita a essas pessoas seria o principal sinal de que algo realmente mudou.

Entre eles estão o genro de Edmundo González, detido enquanto levava os filhos para a escola; a ativista internacionalmente conhecida Rocío San Miguel, especialista em forças militares, e o ex-candidato à Presidência Enrique Márquez. A cifra inclui também 176 militares, detidos por discordarem da linha repressiva.

“A frustração que temos no dia de hoje é a mesma que tínhamos antes [da captura de Maduro]”, diz Alfredo Romero, diretor da ONG Foro Penal, que fornece assistência legal gratuita aos presos pela repressão chavista.

*Com informações de Folha de São Paulo