Fux diz que STF cometeu erros em julgamentos do 8 de janeiro

Durante leitura de voto no julgamento do núcleo 4 da trama golpista, realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (21, o ministro Luiz Fux disse que a Corte cometeu erros em julgamentos do 8 de janeiro.

No início do seu voto, o magistrado fez uma fala de justificativa da mudança de sua postura, quando depois de condenar centenas de pessoas que estiverem presentes nos atos em Brasília, absolveu cinco réus do núcleo 1, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa para fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, disse.

Fux afirmou que “não é a imobilidade que sustenta a autoridade moral” dos juízes, mas sim “a capacidade de reparar erros, reconciliar a sociedade”.

“Não há demérito maior para o juiz do que pactuar com o próprio equívoco. O magistrado não deve buscar a coerência no erro”, enfatizou, durante seu voto.

Em setembro, durante julgamento do núcleo principal da trama golpista, Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de cinco réus, defendendo durante mais de nove horas de voto a condenação apenas do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Embora Fux tenha adotado divergências pontuais em relação às penas aplicadas a envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro nos últimos meses, o magistrado vinha concordando com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos réus.

Ao analisar o caso de Bolsonaro, Fux afastou a relação do ex-presidente com os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Argumentou ainda que culpá-lo por golpe de Estado abriria precedente perigoso para responsabilização de políticos.

“Não se pode aceitar a pretensão acusatória de se imputar ao réu a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros no fatídico 8 de janeiro de 2023 como decorrência de discursos e entrevistas ao longo do mandato”, disse ele.

Núcleo da desinformação

Nesta terça, estão sendo julgados o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu; e o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

*Com informações de IG