Entenda como funciona o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) - Foto: Freepik
O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17) o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A plataforma tem o objetivo de criar um registro de identificação para cães e gatos em todo o país. A iniciativa disponibiliza uma carteirinha digital gratuita e de adesão voluntária, gerando um “RG Animal” com um número único de identificação válido nacionalmente.
Como fazer o documento?
Este documento eletrônico conterá um QR Code que poderá ser anexado à coleira do animal, facilitando a localização do tutor em caso de perda. O sistema SinPatinhas já está acessível, mediante login com a conta gov.br do responsável pelo animal.
Durante o processo de cadastro, os tutores deverão informar dados como se o animal é castrado, possui microchip, seu sexo e o local onde vive. O registro também vincula o CPF do tutor ao seu animal de estimação.
Após o cadastro, os tutores poderão receber informações sobre campanhas governamentais de castração, vacinação e microchipagem. Além disso, o SinPatinhas facilitará a identificação rápida de animais perdidos e a responsabilização de indivíduos que praticarem abandono de animais, considerado crime.
A primeira campanha de microchipagem voluntária e gratuita está prevista para acontecer no Distrito Federal em maio e ONGs e tutores em situação de rua e baixa renda terão prioridade.
O Ministério do Meio Ambiente deve divulgar as regras de adesão para estados e municípios em até 90 dias.
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