Projeto que visa facilitar licenciamento ambiental para microempreendedores avança na CMM

O Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), avançou, nesta segunda-feira (09/12), para análise da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, na Câmara Municipal de Manaus.

A proposta tem como objetivo flexibilizar as regras para obtenção do Licenciamento Ambiental Municipal, especialmente voltadas a pequenos negócios e microempreendedores.

O vereador elaborou o projeto a partir das dificuldades enfrentadas por milhares de profissionais autônomos, que encontram barreiras para obter Licenças Municipais de Operação e Licenças Ambientais.

“A ideia é desburocratizar o processo, oferecendo maior funcionalidade e autonomia a esses empreendimentos. Isso permitirá que gerem empregos e cumpram sua função social sem comprometer o meio ambiente. Trata-se de atividades com impacto mínimo, e a desobrigação do licenciamento ambiental não representará riscos ao ecossistema”, destacou o parlamentar.

Atualmente, o processo exige o cumprimento de diversos requisitos complexos, dificultando o início das atividades de muitos empreendedores.

O principal objetivo do projeto é ampliar o número de empreendimentos classificados como de baixo impacto ambiental, como consultórios odontológicos, médicos, postos de gasolina e lojas de material de construção, que já integram a lista de negócios com reduzido potencial poluidor ou degradador.

Se aprovado, o projeto beneficiará pequenos empreendedores e contribuirá para o fortalecimento da economia local.